Projeto de Lei
Autor(es): LARISSA GASPAR
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 27 | 26 | LARISSA GASPAR | 19.681 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 19.639, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTRA O ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS PRIVADOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 961 | 25 | LARISSA GASPAR | 19.644 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A MANUELA PINTO VIEIRA D´AVILA. | Delib. | - | |
| 1189 | 25 | LARISSA GASPAR | 19.762 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATRACE - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Delib. | - | |
| 865 | 25 | LARISSA GASPAR | 19.775 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOCA DE ASSIS IRMÃS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. | Delib. | - | |
| 354 | 25 | LARISSA GASPAR, COAUTORIA MARTA GONÇALVES | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 104 | 25 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CUNHO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA SEXUAL PELAS EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ | Delib. | - | |
| 4 | 24 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO GERAL ANIMAL - RGA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 112 | 24 | LARISSA GASPAR | 19.296 | INSTITUI A CAMPANHA RÉGIS FEITOSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SÍNDROME DE LI-FRAUMENI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 306 | 24 | LARISSA GASPAR | 18.962 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BIODANÇA - SISTEMA ROLANDO TORO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 340 | 24 | LARISSA GASPAR | 18.964 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BENEFICENTE CISCO DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 204 | 24 | LARISSA GASPAR | 19.639 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS CONTRA O ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 367 | 24 | LARISSA GASPAR | 19.266 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MINISTRA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA. | Delib. | - | |
| 650 | 24 | LARISSA GASPAR | 19.467 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 531 | 24 | LARISSA GASPAR | 19.065 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 580 | 23 | LARISSA GASPAR, JULIANA LUCENA, DANNIEL OLIVEIRA | 18.851 | INSTITUI O MÊS ESTADUAL MAIO FURTA-COR,DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO CUIDADO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DAS PESSOAS GESTANTES E PUÉRPERAS. | Delib. | - | |
| 1078 | 23 | LARISSA GASPAR | 19.197 D.O 20.03.25 | INSTITUI O OFÍCIO E A CULINÁRIA DAS MULHERES MARISQUEIRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 601 | 23 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BRINCAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 828 | 23 | LARISSA GASPAR | 18.861 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Delib. | - | |
| 259 | 23 | LARISSA GASPAR | 19.208 | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 258 | 23 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE EMPREGO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 1094 | 23 | LARISSA GASPAR | 18.685 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPÍO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 278 | 23 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 250 | 23 | LARISSA GASPAR | - | DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS, BEM COMO DEMAIS EMPRESAS EM QUE O ESTADO DO CEARÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 908 | 23 | LARISSA GASPAR | 18.677 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 680 | 23 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO FACULTATIVO ÀS SERVIDORAS LACTANTES APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE. | Delib. | - | |
| 686 | 23 | LARISSA GASPAR | 18.494 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TARTARUGA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 257 | 23 | LARISSA GASPAR | 18.523 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA. | Delib. | - | |
| 196 | 23 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 1130 | 23 | LARISSA GASPAR, GUILHERME BISMARCK | 19.350 | RECONHECE A DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ DA RENDA DE FILÉ, PRODUZIDA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE. | Delib. | - | |
| 1136 | 23 | LARISSA GASPAR | 18.738 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A "SEMANA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 185 | 23 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 1032 | 23 | LARISSA GASPAR | 18.650 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO A DIVERSIDADE NA FORMA QUE INDICA. | Delib. | - | |
| 796 | 23 | LARISSA GASPAR | - | PERMITE A AUSÊNCIA DE SERVIDORES ESTADUAIS AO SERVIÇO NO CASO DE FALECIMENTO DE CÃO OU GATO DE ESTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADO POR ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL EM ATESTAR O ÓBITO DOS MESMOS OU POR MÉDICO VETERINÁRIO REGISTRADO EM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. | Delib. | - | |
| 622 | 23 | LARISSA GASPAR | - | DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA ENTREGADORES PRESTADORES DE SERVIÇO ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) INTERMEDIADO POR EMPRESAS QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO EM PLATAFORMAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 633 | 23 | LARISSA GASPAR | - | INSTITUI A COMENDA THINA RODRIGUES EM HOMENAGEM ÀS PESSOAS QUE SE DESTACARAM NA LUTA EM DEFESA DAS POPULAÇÕES LGTBQIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 559 | 23 | LARISSA GASPAR | 19.222 | INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PRODUTORES DE POLUIÇÃO SONORA. | Delib. | - | |
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