Proposições (Produção Legislativa)

Projeto de Lei

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N° Proj. Ano Autor Lei Ementa Status Detalhe
205 25 JOÃO JAIME 19.252 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ - GOB-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
301 25 JOÃO JAIME 19.365 DENOMINA PREFEITO JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA O ANEL VIÁRIO QUE LIGA A CE-187 (TIANGUÁ A VIÇOSA DO CEARÁ) À CE-232. Delib. - Ver detalhes
292 25 JOÃO JAIME 19.403 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. JOEL JOSÉ PUGA COELHO RODRIGUES, CIENTISTA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PALESTRANTE, EMPRESÁRIO E CONSULTOR ESPECIALISTA E LÍDER DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA FECOMÉRCIO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
614 24 JOÃO JAIME 19.097 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ELIS TREIDLER OBERG. Delib. - Ver detalhes
158 24 JOÃO JAIME 18.793 DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO PARENTE PEREIRA A ARENINHA TIPO II, NO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. Delib. - Ver detalhes
813 24 JOÃO JAIME 19.219 DENOMINA JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MANHOSO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
56 23 JOÃO JAIME 18.486 DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 393/2022 - DENOMINA DE "JOSÉ DIAS RAQUEL - ZÉ RAQUEL" A ARENINHA DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE -CE Delib. - Ver detalhes
8 23 JOÃO JAIME 18.343 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A DOENÇA DE CASTLEMAN. Delib. - Ver detalhes
50 23 JOÃO JAIME 18.821 DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 363/2022 - DENOMINA DE PAULO ANDRÉ COELHO A ARENINHA DO CONJUNTO BARBADA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. Delib. - Ver detalhes
1234 23 JOÃO JAIME 18.870 DENOMINA FRANCISCO FEITOSA DA COSTA (ODILON FEITOSA) A RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTRE A BR-020 E IPUEIRA DOS GOMES. Delib. - Ver detalhes
1233 23 JOÃO JAIME 18.780 DENOMINA PREFEITO FRANCISCO PAIVA TAVARES (CHICO TAVARES) A RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTRE A BR-020 (CARIDADE) E SÃO DOMINGOS. Delib. - Ver detalhes
54 23 JOÃO JAIME 18.822 DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 366/2022 - DENOMINA DE PROFESSOR PEDRO GURGEL VALENTE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Delib. - Ver detalhes
194 21 JOÃO JAIME 17.684 DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA SILVA MOTA DE SOUZA" O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE RETIRO, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. Delib. - Ver detalhes
303 21 JOÃO JAIME 17.711 DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA MIRTES SOUSA" A ESCOLA ESTADUAL NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA-CE. Delib. - Ver detalhes
195 21 JOÃO JAIME 17.646 DENOMINA DE "CARLITO SILVA DO NASCIMENTO" A ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. Delib. - Ver detalhes
180 21 JOÃO JAIME 17.876 DENOMINA DE "MARIA NILZA LUZ SAMPAIO" O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NA SEDE DO DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. Delib. - Ver detalhes
659 21 JOÃO JAIME 18.112 DENOMINA DE FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL NETO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. Delib. - Ver detalhes
516 21 JOÃO JAIME, LEONARDO ARAÚJO - DENOMINA DE "FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO CITÓ" A RODOVIA QUE LIGA A CE-187 A SEDE DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE TAÚÁ Delib. - Ver detalhes
169 20 JOÃO JAIME 17.280 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE RAQUITISMO HIPOFOSFATÊMICO" NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
231 20 JOÃO JAIME - DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO CEARÁ - CIECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
273 19 JOÃO JAIME 17.083 DENOMINA DE "RAIMUNDO NONATO DE SOUSA", A ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. Delib. - Ver detalhes
31 18 JOÃO JAIME 16.639/18 DENOMINA DE LUIZ XIMENES FILHO,A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. Delib. - Ver detalhes
117 18 JOÃO JAIME 16.810/18 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.064/2016, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS LIMITES DETERMINADOS NO ART. 4º, INCISO II, ALÍNEA B, DA LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM PERÍMETROS URBANOS. Delib. - Ver detalhes
202 17 JOÃO JAIME 16.368/17 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY" NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
55 17 JOÃO JAIME - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, OBRAS, ATIVIDADES E AUTORIZAÇÃO PARA DESMATAMENTO NA APA DA LAGOA DA JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
46 16 JOÃO JAIME 16.045/16 DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A ESCOLA ESTADUAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. Delib. - Ver detalhes
158 16 JOÃO JAIME 16.064/16 ESTABELECER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS LIMITES DETERMINADOS NO ART. 4º, INCISO II, LETRA B, DA LEI N°12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA EM PERÍMETROS URBANOS. Delib. - Ver detalhes
6 14 JOÃO JAIME - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
7 14 JOÃO JAIME 15.658/14 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA QUITÉRIA - AFASQ. Delib. - Ver detalhes
3 14 JOÃO JAIME - DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A ESCOLA ESTADUAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. Delib. - Ver detalhes
7 13 JOÃO JAIME 15.412/13 DENOMINA FRANCISCO PAIVA TAVARES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE (CE). Delib. - Ver detalhes
124 13 JOÃO JAIME 15.448/13 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR, DOUTOR E AMBIENTALISTA PAULO NOGUEIRA NETO. Delib. - Ver detalhes
231 13 JOÃO JAIME - INSTITUI O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
52 12 JOÃO JAIME - DENOMINA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, O TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DO POLO REGIONAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. Delib. - Ver detalhes
184 11 JOÃO JAIME 15.125/12 DENOMINA VICENTE DE PAULO DA COSTA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE JURITIANHA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ. Delib. - Ver detalhes
91 11 JOÃO JAIME 14.945/11 INCLUI O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
231 11 JOÃO JAIME - DENOMINA DE VICENTE DE PAULO DA COSTA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO DE JURITIANHA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ. Delib. - Ver detalhes
20 11 JOÃO JAIME 14.902/11 INCLUSÃO DA CAJUFEST - FESTA DO CAJÚ, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE TURURU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
46 10 JOÃO JAIME 14.825/10 DENOMINAÇÃO OFICIAL DE “ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ MARIA MONTEIRO”, NO DISTRITO DE ALMOFALA, MUNICÍPIO DE ITAREMA. Delib. - Ver detalhes
187 10 JOÃO JAIME - DENOMINA VICENTE DE PAULO DA COSTA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE JURITIANHA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ. Delib. - Ver detalhes

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