Proposições (Produção Legislativa)

Projeto de Lei

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N° Proj. Ano Autor Lei Ementa Status Detalhe
48 25 HEITOR FÉRRER, COAUTORIA: QUEIROZ FILHO 19.190 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
927 25 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICOS ORTOPEDISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PÚBLICAS ESTADUAIS E CONVENIADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
117 25 HEITOR FÉRRER 19.550 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CANTADOR. Delib. - Ver detalhes
993 25 HEITOR FÉRRER 19.736 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. MATIAS JOAQUIM COELHO NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
1187 25 HEITOR FÉRRER. COAUTORIA :GUILHERME SAMPAIO 19.752 DENOMINA LAURO CHAVES FILHO O TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE DE PERNAMBUQUINHO A PICO ALTO (CE-538 - ENTR. CE-253 - PICO ALTO). Delib. - Ver detalhes
139 20 HEITOR FÉRRER E LEONARDO PINHEIRO - DISPÕE SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DO TEMPO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CÔMPUTO DA IDADE DOS CANDIDATOS NO PRÓXIMO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRER COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Delib. - Ver detalhes
452 19 HEITOR FÉRRER 17.198 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOSÉ NOGUEIRA PAES JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇÕES PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ Delib. - Ver detalhes
178 19 HEITOR FÉRRER 17.116 DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº240/2017 - DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ SEJA NOTIFICADA SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS. Delib. - Ver detalhes
323 19 HEITOR FÉRRER 16.986 INSTITUI O DIA DO GEÓGRAFO, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO. Delib. - Ver detalhes
410 19 HEITOR FÉRRER - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 87/2017 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
259 19 HEITOR FÉRRER - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 98/15 - DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Delib. - Ver detalhes
222 18 HEITOR FÉRRER 16.777/18 INSTITUI O DIA DA CULTURA CEARENSE, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE AGOSTO. Delib. - Ver detalhes
225 17 HEITOR FÉRRER 16.411/17 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
61 17 HEITOR FÉRRER 16.288/17 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
64 17 HEITOR FÉRRER - ISENTA DE PAGAMENTO A RETIRADA DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO DA PESSOA QUE TIVER SOFRIDO ROUBO OU FURTO. Delib. - Ver detalhes
209 17 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), REFERENTE À PERDA TOTAL DO VEÍCULO POR ROUBO OU FURTO, ESTELIONATO, OU QUALQUER OUTRO DELITO QUE RESULTE A PROVAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
195 17 HEITOR FÉRRER 16.385/17 FICA INSTITUÍDO O DIA DO CINEMA CEARENSE, A SER COMEMORADO NO DIA 5 DE AGOSTO. Delib. - Ver detalhes
186 17 HEITOR FÉRRER 16.367/17 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
139 17 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE TENHAM ENVOLVIDOS EM ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
168 16 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO USO DE FAROL BAIXO ACESSO DURANTE O DIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Delib. - Ver detalhes
14 16 HEITOR FÉRRER - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À CERTIDÃO DE NASCIMENTO. Delib. - Ver detalhes
42 16 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO 5° DO ART. 13 DA LEI N°15.356 DE 04 DE JUNHO DE 2013 QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI N°12.781 INSTITUIDORA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Delib. - Ver detalhes
114 16 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MODELOS DOS CONTRATOS DE ADESÃO REFERENTES AOS FINANCIAMENTOS E CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS E IMÓVEIS FIRMADOS NO TERRITÓRIO CEARENSE SEREM PREVIAMENTE ANALISADOS PELO PROCON-ASSEMBLEIA E SEUS SEGMENTOS NO INTERIOR DO ESTADO. Delib. - Ver detalhes
91 16 HEITOR FÉRRER 16.246/17 GARANTE MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA NA ESCOLA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Delib. - Ver detalhes
113 16 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTDUAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 5% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Delib. - Ver detalhes
24 16 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE INTERSTÍCIO PARA POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. Delib. - Ver detalhes
61 16 HEITOR FÉRRER 16.495/17 DENOMINA FRANCISCO ASSIS ALVES (CHICO MAIA) A CE-166/475 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU AOS MUNICÍPIOS DE PIQUET CARNEIRO A ACOPIARA. Delib. - Ver detalhes
93 16 HEITOR FÉRRER 16.401/17 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. Delib. - Ver detalhes
71 15 HEITOR FÉRRER 15.806/15 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. EVANDRO NOGUEIRA DE SOUZA. Delib. - Ver detalhes
8 15 HEITOR FÉRRER - DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR-CONSUMIDOR. Delib. - Ver detalhes
55 15 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
98 15 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Delib. - Ver detalhes
4 13 HEITOR FÉRRER - PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. Delib. - Ver detalhes
49 13 HEITOR FÉRRER - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BUXAXÁ. Delib. - Ver detalhes
34 13 HEITOR FÉRRER 15.701/14 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORTAL MESSEJANA. Delib. - Ver detalhes
154 13 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO INTERMEDIÁRIO NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS, A TÍTULO ONEROSO, NA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. Delib. - Ver detalhes
135 12 HEITOR FÉRRER - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Delib. - Ver detalhes
5 12 HEITOR FÉRRER - ESTABELECE INTERSTÍCIO PARA POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. Delib. - Ver detalhes
31 12 HEITOR FÉRRER - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR EVANDRO NOGUEIRA DE SOUZA. Delib. - Ver detalhes
121 12 HEITOR FÉRRER 15.373/13 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENCE AO GEN. DIVISÃO GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO. São autores do Projeto: - Deputado Heitor Férrer - Deputado Manoel Duca. Delib. - Ver detalhes

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