Projeto de Lei
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 40 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.474 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PACIENTES RENAIS DO CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | Delib. | - | |
| 607 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.493 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL DA FÉ DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 520 | 25 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.420 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. | Delib. | - | |
| 71 | 24 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.304 | DENOMINA DE FLÁVIO ALVES DE SOUZA BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. | Delib. | - | |
| 101 | 24 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 18.805 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO. | Delib. | - | |
| 754 | 24 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.562 | DENOMINA TENENTE JOSÉ HERTZ VIANA A SEDE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | Delib. | - | |
| 394 | 24 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. | Delib. | - | |
| 522 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.002 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO CEARÁ, PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA PESSOAS IDOSAS. | Delib. | - | |
| 417 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.112 | ALTERA A LEI Nº 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA PRIORIZAR O PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS QUE ESTIMULEM A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | Delib. | - | |
| 412 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 18.850 | ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N° 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O PONTAL DO PADRE CÍCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 440 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 18.473 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 468 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO, COAUTORIA: MISSIAS DIAS | 19.298 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL N° 7.716/89, QUE TIPIFICA OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR (LEI DE CRIME RACIAL). | Delib. | - | |
| 465 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E DEMAIS GASTOS DECORRENTES DA AGRESSÃO. | Delib. | - | |
| 424 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 108/2020 - DENOMINA CÍCERO MENESES MACEDO O TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO DO NORTE À MISSÃO VELHA, LOCALIZADO NA CE-292, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 320 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 18.752 | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°27/2022 - DENOMINA "JOAQUIM GOUVEIA SOBRINHO" A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA A BR-116 AO DISTRITO DE CANAÚNA / IPAUMIRIM-CE. | Delib. | - | |
| 945 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 18.881 | ALTERA A LEI N° 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O SANTUÁRIO DIOCESANO DA DIVINA MISERICÓRDIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRO, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 425 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 19.141 | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 61/2020 - DENOMINA DE RONALDO SAMPAIO O ANEL VIÁRIO DE NOVA OLINDA, LOCALIZADO NA CE-292 NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 844 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO, DE ASSIS DINIZ | 18.649 | ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N° 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O SANTUÁRIO PAROQUIAL DA MÃE RAINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 441 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 398 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 18.425 | DECLARA A RELEVÂNCIA HISTÓRICA E TURÍSTICA DO PONTAL DO PADRE CÍCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Delib. | - | |
| 534 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 18.456 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. MILTON RUIZ ALVES. | Delib. | - | |
| 466 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 17.515, DE 31 DE MAIO DE 2021, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE TENHAM SOB CUIDADOS PESSOAS QUE REQUEIRAM O USO CONTINUADO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | Delib. | - | |
| 321 | 23 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 19/2022 - DENOMINA O ANEL VIÁRIO/AVENIDA DO CONTORNO O PROLONGAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL CE-386 QUE MARGEIA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DE FRANCISCO VALDEI DE SOUSA -DEIR DA SERRA. | Delib. | - | |
| 51 | 22 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS-ANIMAL). | Delib. | - | |
| 416 | 21 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 17.884 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 377 | 21 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA DE SAÚDE DE TRATAMENTO ATRAVÉS DO MÉTODO PADOVAN A SER REALIZADO DE FORMA GRATUITA ÀS CRIANÇAS DE TODO O ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 247 | 21 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PARQUES DE ENTRETENIMENTO E ÁREAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS, PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 677 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO E NELINHO | 17.546 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE A PREVENÇÃO E OS CUIDADOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, DENTRO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS A SEREM TRATADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 462 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO, NELINHO, FERNANDO SANTANA E FERNANDA PESSOA | 17.746 | DENOMINA DE "ARENA MAURO SAMPAIO - O ROMEIRÃO" O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | Delib. | - | |
| 680 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 17.952 | DENOMINA MARCOS STENYYO DOS SANTOS GRANJEIRO A ARENINHA MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | Delib. | - | |
| 667 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO E NELINHO | 17.943 | DENOMINA ARLETE DE SOUSA NEGRÃO A CASA DA MULHER CEARENSE QUE, SERÁ INSTALADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | Delib. | - | |
| 676 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO EMPREENDA FÁCIL COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 627 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO | - | DENOMINA SANTA DULCE DOS POBRES A CASA DO IDOSO QUE SERÁ INSTALADA EM JUAZEIRO DO NORTE. | Delib. | - | |
| 537 | 19 | DAVI DE RAIMUNDÃO | 17.800 | DENOMINA DR. JOSÉ MAURO CASTELO SAMPAIO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA DO CONJUNTO ALMINO LOIOLA DE ALENCAR LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | Delib. | - | |
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