Projeto de Lei
Autor(es): AGENOR NETO
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| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 376 | 25 | AGENOR NETO | 19.490 | DECLARA A FESTA DE SENHORA SANT´ANA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, RELIGIOSA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 62 | 25 | AGENOR NETO | 19.284 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. | Delib. | - | |
| 68 | 25 | AGENOR NETO | 19.377 | INSTITUI O DIA DO COMUNICADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 178 | 25 | AGENOR NETO | 19.290 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PADRE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE AGOSTO. | Delib. | - | |
| 336 | 25 | AGENOR NETO | 19.507 | DENOMINA DE GERARDO TABOSA FERNANDES A ARENINHA NO DISTRITO JUÁ MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 988 | 25 | AGENOR NETO | 19.853 | INCLUI O EVENTO CENTRO-SUL FIGHT (CS FIGHT) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 598 | 25 | AGENOR NETO | - | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E INCENTIVO À DOAÇÃO DE EXCEDENTES PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALIMENTAÇÃO HUMANA NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 911 | 25 | AGENOR NETO | 19.631 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | Delib. | - | |
| 1220 | 25 | AGENOR NETO | 19.845 | DENOMINA DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCÓN E SANTIAGO O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ - CREAECE, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. | Delib. | - | |
| 842 | 24 | AGENOR NETO | 19.228 | DENOMINA ANTÔNIO FEITOSA NETO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BARRO. | Delib. | - | |
| 801 | 24 | AGENOR NETO | 19.280 | DENOMINA JOSÉ ILO ALVES DANTAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI), NO MUNICÍPIO DE IGUATU. | Delib. | - | |
| 711 | 24 | AGENOR NETO COAUTORIA: ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, BRUNO PEDROSA E GUILHERME SAMPAIO | 19.424 | DENOMINA JOSÉ ILO ALVES DANTAS O HOSPITAL REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ NO CENTRO-SUL. | Delib. | - | |
| 224 | 23 | AGENOR NETO, ROMEU ALDIGUERI | - | DESARQUIVAMENTOS DO PROJETO DE LEI N°52/2021 - DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, PREVIAMENTE, DADOS QUE IDENTIFIQUEM O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 246 | 23 | AGENOR NETO | 18.922 | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 187/2022 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM AVISOS SOBRE RISCOS DE QUEDA EM CACIMBAS E POÇOS DESATIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 917 | 23 | AGENOR NETO | 18.584 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE -AABC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. | Delib. | - | |
| 223 | 23 | AGENOR NETO | - | DESARQUIVAMENTOS DOS PROJETO DE LEI N° 46/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS NA FORMA DE PRATOS POR PORÇÃO, INDIVIDUAL OU À LA CARTE, INFORMAÇÕES SOBRE O PESO DA PORÇÃO SERVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 1202 | 23 | AGENOR NETO | 18.795 | DENOMINA IZABEL ROMANA VASCONCELOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ CE. | Delib. | - | |
| 402 | 23 | AGENOR NETO | 18.951 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delib. | - | |
| 403 | 23 | AGENOR NETO, ANTÔNIO GRANJA | 18.607 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 244 | 23 | AGENOR NETO | 19.463 | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 665/2021 - OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 248 | 23 | AGENOR NETO | 19.373 | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 240/2022 - ESTABELECE O ALBINISMO COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DERMATOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 242 | 23 | AGENOR NETO | 19.372 | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 661/2021 - PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 222 | 23 | AGENOR NETO | 19.348 | DESARQUIVAMENTOS DOS PROJETO DE LEI N° 176/2019 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 43/2016 - ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 225 | 23 | AGENOR NETO | - | DESARQUIVAMENTOS DO PROJETO DE LEI N° 467/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM SISTEMA PARA DIVULGAÇÃO DE SENHA NUMÉRICA DE ESPERA POR AVISO SONORO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 163 | 22 | AGENOR NETO | - | DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS EMPRESAS RECUPERAREM OS DANOS POR ELAS OCASIONADOS NAS VIAS, LOGRADOUROS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 73 | 22 | AGENOR NETO | 18.047 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E EM CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 272 | 22 | AGENOR NETO | 18.195 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA LUZIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. | Delib. | - | |
| 199 | 22 | AGENOR NETO | 18.181 | DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 658 | 21 | AGENOR NETO | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS OU CICLOFAIXAS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 383 | 21 | AGENOR NETO E ROMEU ALDIGUERI | 17.781 | INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 38 | 21 | AGENOR NETO | 17.812 | DENOMINA DE JOSÉ LIRA RODRIGUES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO LUÍS MOREIRA, CENTRO. | Delib. | - | |
| 532 | 21 | AGENOR NETO | 18.290 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE AUTORES E AUTORAS CEARENSES, A SER DENOMINADO DE DIA PATATIVA DO ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delib. | - | |
| 490 | 21 | AGENOR NETO | 17.980 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMAS DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 367 | 21 | AGENOR NETO | 18.066 | DENOMINA DE ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO A CASA DA MULHER CEARENSE A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. | Delib. | - | |
| 104 | 20 | AGENOR NETO | 17.241 | SUSPENDE OS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUANDO DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE PANDEMIAS OU EPIDEMIAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 53 | 20 | AGENOR NETO | - | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VEDEM SEUS FUNCIONÁRIOS DE RECEBEREM GORJETAS E GRATIFICAÇÕES DE SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 21 | 20 | AGENOR NETO | 17.528 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS ESPORTIVO E SHOWS CULTURAIS VOLTADOS AO PÚBLICO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 136 | 20 | AGENOR NETO | 17.252 | DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS QUE ESTEJAM REALIZANDO ATENDIMENTOS E PRESTANDO SERVIÇOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, UTILIZANDO RECURSOS PÚBLICOS, ENVIEM A RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTEJAM ATUANDO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 22 | 20 | AGENOR NETO | 17.538 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 16.712/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 168 | 20 | AGENOR NETO | - | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO E DO CUIDADO COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
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