Projeto de Resolução
Deliberados
2011 / 2015		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
9/24 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10.07.24		 Expediente:
11.07.24
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 10.07.24 - Departamento Legislativo
Em 11.07.24 - Expediente Legislativo
Em 11.07.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.07.24 - 31.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 16.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 767/24 D.O 17.07.24		 Lei:
RESO 767/24 D.O 17.07.24		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/24 		Autor:
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE		 Entrada:
08.10.24		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CPSS     Localização: LEGIS
Em 08.10.24 - Departamento Legislativo
Em 08.10.24 - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Deputada Lia Gomes, com parecer favorável /Aprovado
Em 08.10.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 768/24		 Lei:
RESO 768/24 D.O. 09/10/24		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
27/02/25		 Expediente:
27/02/25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 27.02.25 - Departamento Legislativo
Em 27.02.25 - Expediente Legislativo
Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado.
Em 06.03.25 - Plenário, Favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 770/25		 Lei:
RESO 770/25 D.O 10.03.25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
07.05.25		 Expediente:
08.05.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 07.05.25 - Departamento Legislativo
Em 08.05.25 - Expediente Legislativo
Em 08.05.25 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.09.25 - Plenário, favorável /Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 772/25		 Lei:
RESO 772 D.O 09/05/25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
05.06.25		 Expediente:
05.06.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 05.06.25 - Departamento Legislativo
Em 05.06.25 - Expediente Legislativo
Em 11.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 774/25		 Lei:
RESO 774 D.O 09/05/25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/25 		Autor:
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE		 Entrada:
18.06.25		 Expediente:
18.06.25
Distribuição/Comissões: CPSS     Localização: LEGIS
Em 18.06.25 - Departamento Legislativo
Em 18.06.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Fernando Hugo, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 773/25		 Lei:
RESO 773/25 D.O 30/6/2025		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
09.07.25		 Expediente:
10.07.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 09.07.25 - Departamento Legislativo
Em 10.07.25 - Expediente Legislativo
Em 10.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência.
Em 10.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em 10.07.25 - 35º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável com modificação ao projeto e parecer favorável às emendas nºs 1 e 2/ Aprovado
Em 10.07.25 - Plenário, favorável/ Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-E1, -E2		 Autógrafo:
RESO 776/25		 Lei:
RESO 776 24.07.25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10.07.25		 Expediente:
10.07.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 10.07.25 - Departamento Legislativo
Em 10.07.25 - Expediente Legislativo
Em 10.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência.
Em 10.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em 10.07.25 - 36.º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 10.07.25 - Plenário, favorável/ Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 775/25		 Lei:
RESO 775 D.O 17/07/25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
13.08.25		 Expediente:
14.08.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 13.07.25 - Departamento Legislativo
Em 14.07.25 - Expediente Legislativo
Em 19.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 19.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.08.25 - 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado.
Em 19.08.25 - Plenário, favorável / Aprovados.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 777/25		 Lei:
RESO 777 D.O 22/08/25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10.09.25		 Expediente:
11.09.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 10.09.25 - Departamento Legislativo
Em 11.09.25 - Expediente Legislativo
Em 17.09.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.09.25 - 53.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.09.25 - Plenário, favorável/ Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 778/25		 Lei:
778 D.O. 18.09.25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
07.10.25		 Expediente:
08.10.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 07.10.25 - Departamento Legislativo
Em 08.10.25 - Expediente Legislativo
Em 15.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.10.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 779/25		 Lei:
RESO 779/25 D.O 6.11.25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
02.12.25		 Expediente:
02.12.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 02.12.25 - Departamento Legislativo
Em 02.12.25 - Expediente Legislativo
Em 02.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 02.12.25 - 79.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável /Aprovado
Em 02.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 780/25		 Lei:
RESO 780/25 D.O. 04.12.25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10.03.25		 Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Expediente Legislativo
Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 771/25		 Lei:
RESO 771/25 D.O. 13/03/25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/25 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
16.12.25		 Expediente:
16.12.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 15.12.25 - Departamento Legislativo
Em 16.12.25 - Expediente Legislativo
Em 16.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.25 - 87.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 782/25		 Lei:
RESO 782/25 D.O. 19.12.25		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/25 		Autor:
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE		 Entrada:
11.12.25		 Expediente:
11.12.25
Distribuição/Comissões: CPSS     Localização: LEGIS
Em 11.12.25 - Departamento Legislativo
Em 11.12.25 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável /Aprovado
Em 11.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
RESO 781/25		 Lei:
RESO 781 D.O 17.12.25 		Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

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