Projeto de Lei
Tramitando
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Nº do Proj.:
683/23 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
14.06.2023		 Expediente:
15.06.2023
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 14.06.23 - Departamento Legislativo
Em 15.06.23 - Leitura no Expediente
Em 22.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
685/23 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
15.06.23		 Expediente:
20.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 15.06.23 - Departamento Legislativo
Em 20.06.23 - Leitura no Expediente
Em 27.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
688/23 		Autor:
ALCIDES FERNANDES, DRA. SILVANA		 Entrada:
15.06.23		 Expediente:
20.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 15.06.23 - Departamento Legislativo
Em 20.06.23 - Leitura no Expediente
Em 27.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
689/23 		Autor:
LIA GOMES		 Entrada:
15.06.23		 Expediente:
20.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 15.06.23 - Departamento Legislativo
Em 20.06.23 - Leitura no Expediente
Em 27.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
693/23 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
19.06.23		 Expediente:
15.06.2023
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 19.06.23 - Departamento Legislativo
Em 20.06.23 - Leitura no Expediente
Em 27.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
702/23 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
21.06.22		 Expediente:
22.06.22
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 28.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
711/23 		Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE, DRA. SILVANA, ALCIDES FERNANDES		 Entrada:
22.06.22		 Expediente:
27.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 22.06.23 - Departamento Legislativo
Em 27.06.23 - Leitura no Expediente
Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
715/23 		Autor:
DR. OSCAR RODRIGUES		 Entrada:
23.06.23		 Expediente:
27.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CICEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 23.06.23 - Departamento Legislativo
Em 27.06.23 - Leitura no Expediente
Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
724/23 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
27.06.23		 Expediente:
28.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 27.06.23 - Departamento Legislativo
Em 28.06.23 - Leitura no Expediente
Em 05.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
726/23 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
27.06.23		 Expediente:
28.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 27.06.23 - Departamento Legislativo
Em 28.06.23 - Leitura no Expediente
Em 05.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
766/23 		Autor:
FIRMO CAMURÇA		 Entrada:
11.07.23		 Expediente:
12.07.23
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 11.07.23 - Departamento Legislativo
Em 12.07.23 - Leitura no Expediente
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
728/23 		Autor:
LARISSA GASPAR		 Entrada:
28.06.23		 Expediente:
29.06.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 28.06.23 - Departamento Legislativo
Em 29.06.23 - Leitura no Expediente
Em 06.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
740/23 		Autor:
ALCIDES FERNANDES		 Entrada:
03.07.23		 Expediente:
04.07.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 03.07.23 - Departamento Legislativo
Em 04.07.23 - Leitura no Expediente
Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
368/23 		Autor:
LUANA RIBEIRO		 Entrada:
10/03/23		 Expediente:
14/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CISEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.03.23 - Departamento Legislativo
Em 14.03.23 - Leitura no Expediente
Em 21.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável /Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
738/23 		Autor:
MARTA GONÇALVES, EMILIA PESSOA		 Entrada:
03.07.23		 Expediente:
04.07.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 29.06.23 - Departamento Legislativo
Em 04.07.23 - Leitura no Expediente
Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Exibindo registros 121 á 135 (de 2433)
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