Nº do Proj.: 264/23

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 22/02/23

Expediente: 23

Ementa: DENOMINA DE PADRE JOSÉ WILSON FREITAS CÉSAR, O TRECHO DA RODOVIA CE-240 ENTRE A LOCALIDADE DE PARRA NO TRAIRI E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 22.02.23 - Departamento Legislativo Em 23.02.23 - Leitura no Expediente Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 282/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 27/02/23

Expediente: 01/03/23

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS CASOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE ONDE HAJAM INDICATIVOS DE MAUS TRATOS A IDOSOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.23 - Departamento Legislativo Em 01.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 283/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 27/02/23

Expediente: 01/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ENVOLVIDA EM CORRUPÇÃO OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.23 - Departamento Legislativo Em 01.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 289/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 28/02/23

Expediente: 01/03/23

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA E DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA VEICULAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.02.23 - Departamento Legislativo Em 01.03.23 - Leitura no Expediente Em 16.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 290/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 28/02/23

Expediente: 01/03/23

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO PUBLICITÁRIO EDUCATIVO QUE PROMOVA A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NAS SESSÕES DE CINEMA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/COFT     Localização: CCJR Em 28.02.23 - Departamento Legislativo Em 01.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 315/23

Autor: JULIOCESAR FILHO

Entrada: 02/03/23

Expediente: 07/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.03.23 - Departamento Legislativo Em 07.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 338/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 07/03/23

Expediente: 08/03/23

Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.03.23 - Departamento Legislativo Em 08.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 345/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 08/03/23

Expediente: 09/03/23

Ementa: ALTERA O INCISO IV E ACRESCENTA OS INCISOS V AO IX DO ART. 5º DA LEI 17. 910/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.03.23 - Departamento Legislativo Em 09.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 346/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 08/03/23

Expediente: 09/03/23

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.03.23 - Departamento Legislativo Em 09.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 347/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 08/03/23

Expediente: 09/03/23

Ementa: PROÍBE CIRURGIAS ESTÉTICAS, TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.03.23 - Departamento Legislativo Em 09.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 359/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 09/03/23

Expediente: 14/03/23

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 16.054, DE 29 DE JUNHO DE 2016, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.03.23 - Departamento Legislativo Em 14.03.23 - Leitura no Expediente Em 21.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 365/23

Autor: LIA GOMES

Entrada: 10/03/23

Expediente: 14/03/23

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4°, III e 6° DA LEI 17.910, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.03.23 - Departamento Legislativo Em 14.03.23 - Leitura no Expediente Em 21.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 448/23

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 28/03/23

Expediente: 29/03/23

Ementa: ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.292/2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE ALCANÇAR TAMBÉM OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.03.23 - Departamento Legislativo Em 29.03.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 375/23

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 14/03/23

Expediente: 15/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURA TRANS NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.03.23 - Departamento Legislativo Em 15.03.23 - Leitura no Expediente Em 22.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 378/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 14/03/23

Expediente: 15/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.03.23 - Departamento Legislativo Em 15.03.23 - Leitura no Expediente Em 22.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação