Nº do Proj.: 633/23

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 17.10.23

Expediente: 18.10.23

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA, BEM COMO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA COM CARDIOPEDIATRA E A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE ECOCARDIOGRAMA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.10.23 - Departamento Legislativo Em 18.10.23 - Leitura no Expediente Em 24.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 637/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 18.10.23

Expediente: 19.10.23

Ementa: INDICA A MODIFICAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.10.23 - Departamento Legislativo Em 19.10.23 - Leitura no Expediente Em 26.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 322/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 15.05.23

Expediente: 16.05.23

Ementa: CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 15.05.23 - Departamento legislativo Em 16.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 31.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 06.12.23 - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Lia Gomes com parecer favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 332/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 15.05.23

Expediente: 16.05.23

Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.05.23 - Departamento legislativo Em 16.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.12.23 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 251/23

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 12/04/23

Expediente: 13/04/23

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR AULAS DE ARTES MARCIAIS NAS MODALIDADES DE DEFESA PESSOAL E LUTA CORPORAL ÀS ALUNAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA GRADE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CEB Em 12.04.23 - Departamento Legislativo Em 13.04.23 - Leitura no Expediente Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 13.12.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 266/23

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES, EMILIA PESSOA

Entrada: 18.04.23

Expediente: 19.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CEB Em 18.04.23 - Departamento Legislativo Em 19.04.23 - Leitura no Expediente Em 26.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 13.12.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 649/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS CONTENDO GORDURA TRANS NA MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 655/23

Autor: ALYSSON AGUIAR

Entrada: 26.10.2023

Expediente:

Ementa: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.10.23 - Departamento Legislativo Em 31.10.23 - Leitura no Expediente Em 07.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 657/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 30.10.2023

Expediente: 31.10.2023

Ementa: INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS CANDIDATOS AO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) TODOS OS ANOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.10.23 - Departamento Legislativo Em 31.10.23 - Leitura no Expediente Em 07.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 659/23

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 06.11.23

Expediente: 07.11.23

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.11.23 - Departamento Legislativo Em 07.11.23 - Leitura no Expediente Em 14.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 664/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 07.11.23

Expediente: 08.11.23

Ementa: INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL PARA A FORMAÇÃO DE BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS-TRONCO, PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA, LINFOMA E OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.11.23 - Departamento Legislativo Em 08.11.23 - Leitura no Expediente Em 16.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 666/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 07.11.23

Expediente: 08.11.23

Ementa: INSTITUI A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB OS PRISMAS DO NEGACIONISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.11.23 - Departamento Legislativo Em 08.11.23 - Leitura no Expediente Em 16.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 667/23

Autor: FELIPE MOTA

Entrada: 08.11.23

Expediente: 14.11.23

Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA PASSAGEM INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.11.23 - Departamento Legislativo Em 14.11.23 - Leitura no Expediente Em 21.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 648/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRODUZIR UM MAPA GEORREFERENCIADO DOS TERRITÓRIOS DE MATRIZ AFRICANA DO CEARÁ, NO FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 525/23

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 28.08.23

Expediente: 29.08.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.08.23 - Departamento Legislativo Em 29.08.23 - Leitura no Expediente Em 05.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação