Nº do Proj.: 234/23

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 10.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO DO INCISO II, §1º DO ART. 62 DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE SE REFERE LICENÇA PATERNIDADE, POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM CASO DA MORTE DA GENITORA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 284/23

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 24.04.23

Expediente: 25.04.23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 24.04.23 - Departamento Legislativo Em 25.04.23 - Leitura no Expediente Em 02.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável /Aprovado Em 22.08.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável /Aprovado Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 444/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR, LARISSA GASPAR

Entrada: 06.07.23

Expediente: 11.07.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.07.23 - Departamento Legislativo Em 11.07.23 - Leitura no Expediente Em 01.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 383/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 14.06.2023

Expediente: 15.06.2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.910/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE.SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.06.23 - Departamento Legislativo Em 15.06.23 - Leitura no Expediente Em 21.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 337/23

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 17.05.23

Expediente: 18.05.23

Ementa: TRATA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CPSS Em 17.05.23 - Departamento Legislativo Em 18.05.23 - Leitura no Expediente Em 30.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.09.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 18.10.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 582/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 26.09.23

Expediente: 27.09.23

Ementa: INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA E FOMENTO AO ADVOGADO INICIANTE NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.09.23 - Departamento Legislativo Em 27.09.23 - Leitura no Expediente Em 04.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 584/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 26.09.23

Expediente: 27.09.23

Ementa: DETERMINA QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONHAM DE PROFISSIONAIS COM CERTIFICAÇÃO TÉCNICA OU ENSINO SUPERIOR PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.09.23 - Departamento Legislativo Em 27.09.23 - Leitura no Expediente Em 04.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 591/23

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 02.10.23

Expediente: 03.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIAS E DESPESAS DE VEÍCULOS RECOLHIDOS NOS PÁTIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.10.23 - Departamento Legislativo Em 03.10.23 - Leitura no Expediente Em 10.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 595/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 02.10.23

Expediente: 03.10.23

Ementa: CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS, E DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA POR VEÍCULOS DE CARGA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.10.23 - Departamento Legislativo Em 03.10.23 - Leitura no Expediente Em 16.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 597/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 02.10.23

Expediente: 03.10.23

Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO NO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE E JUNTO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.10.23 - Departamento Legislativo Em 03.10.23 - Leitura no Expediente Em 10.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 598/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 02.10.23

Expediente: 03.10.23

Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE E JUNTO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.10.23 - Departamento Legislativo Em 03.10.23 - Leitura no Expediente Em 10.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 601/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 02.10.23

Expediente: 03.10.23

Ementa: INDICA ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS AO ART. 9° DA LEI N° 17.857 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.10.23 - Departamento Legislativo Em 03.10.23 - Leitura no Expediente Em 10.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 604/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR, SIMÃO PEDRO

Entrada: 04.10.23

Expediente: 05.10.23

Ementa: INDICA A INCLUSÃO DO ART. 9º-E, NA LEI Nº 12.670/96, PARA CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM BOVINOS EM PÉ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.23 - Departamento Legislativo Em 05.10.23 - Leitura no Expediente Em 19.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 605/23

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 04.10.23

Expediente: 05.10.23

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA "ESCOLA QUE FORMA PARA A VIDA, FORMA PARA A POLÍTICA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP     Localização: CCJR Em 04.10.23 - Departamento Legislativo Em 05.10.23 - Leitura no Expediente Em 17.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 606/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 04.10.23

Expediente: 05.10.23

Ementa: CRIA O POLÍTICA DE PROTEÇÃO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDO DE PORNOGRAFIA, DENOMINADO GUARDIÕES DA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.23 - Departamento Legislativo Em 05.10.23 - Leitura no Expediente Em 17.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação