Nº do Proj.: 456/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 13.07.23

Expediente: 14.07.23

Ementa: DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DISPONIBILIZE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PARA REGISTRO E TRANSMISSÃO ON-LINE DOS DADOS RECOLHIDOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.07.23 - Departamento Legislativo Em 11.07.23 - Leitura no Expediente Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 464/23

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 27.07.23

Expediente: 01.08.23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À AGRICULTURA URBANA (PEAU) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.07.23 - Departamento Legislativo Em 01.08.23 - Leitura no Expediente Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 412/23

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada: 22.06.22

Expediente: 27.06.23

Ementa: PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE CONTRATAR COM PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SÓCIO MAJORITÁRIO OU SÓCIO ADMINISTRADOR CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.06.23 - Departamento Legislativo Em 27.06.23 - Leitura no Expediente Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 416/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 26.06.26

Expediente: 27.06.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR CORRETORES DE IMÓVEIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.06.23 - Departamento Legislativo Em 27.06.23 - Leitura no Expediente Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 420/23

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 27.06.23

Expediente: 28.06.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO MEL PRODUZIDO POR APICULTORES CEARENSES PARA SER UTILIZADO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.06.23 - Departamento Legislativo Em 28.06.23 - Leitura no Expediente Em 05.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 421/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 28.06.23

Expediente: 29.06.23

Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES PARA FINS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E GUARDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.06.23 - Departamento Legislativo Em 29.06.23 - Leitura no Expediente Em 06.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 431/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 04.07.23

Expediente: 05.07.23

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE DESCANSO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.07.23 - Departamento Legislativo Em 05.07.23 - Leitura no Expediente Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 434/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 04.07.23

Expediente: 05.07.23

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.07.23 - Departamento Legislativo Em 05.07.23 - Leitura no Expediente Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 435/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 04.07.23

Expediente: 05.07.23

Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.07.23 - Departamento Legislativo Em 05.07.23 - Leitura no Expediente Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 447/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 07.07.23

Expediente: 11.07.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO EM CASOS DE GESTANTES PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.07.23 - Departamento Legislativo Em 11.07.23 - Leitura no Expediente Em 01.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 471/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 02/08/23

Expediente: 03/08/23

Ementa: DISPÕE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM HEMOFILIA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.08.23 - Departamento Legislativo Em 03.08.23 - Leitura no Expediente Em 10.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 481/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 04.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS (PRONTO SOCORROS) DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 484/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 07.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 488/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 08.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: PROÍBE A EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL COM CONTEÚDO DISCRIMINATÓRIO RELIGIOSO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS, SINAIS E OBJETOS LITÚRGICOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 499/23

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 16.08.23

Expediente: 17.08.23

Ementa: ALTERA A LEI N.º 14.288-A, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR A ATIVIDADE REMUNERADA NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.08.23 - Departamento Legislativo Em 17.08.23 - Leitura no Expediente Em 24.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação