Nº do Proj.: 261/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17/04/23

Expediente: 18/04/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.04.23 - Departamento Legislativo Em 18.04.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 269/23

Autor: DR. BRUNO GONÇALVES

Entrada: 18.04.23

Expediente: 19.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR SMS OU EMAIL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE A ANULAÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.04.23 - Departamento Legislativo Em 19.04.23 - Leitura no Expediente Em 26.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 283/23

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 24.04.2023

Expediente: 25.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.04.23 - Departamento Legislativo Em 25.04.23 - Leitura no Expediente Em 02.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 288/23

Autor: CLAUDIO PINHO

Entrada: 25.04.23

Expediente: 26.04.23

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.729/2006 DO ESTADO DO CEARÁ (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), NOS TERMOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.04.23 - Departamento Legislativo Em 26.04.23 - Leitura no Expediente Em 03.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 168/23

Autor: ANTÔNIO GRANJA, ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 16/03/23

Expediente: 21/03/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 178/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CIDEC ---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO --- Em 16.03.23 - Departamento Legislativo Em 21.03.23 - Leitura no Expediente Em 10.05.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/22 /Aprovado Em 30.05.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável ao projeto e a emenda n: 01/Aprovado

Nº do Proj.: 422/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 28.06.23

Expediente: 29.06.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.06.23 - Departamento Legislativo Em 29.06.23 - Leitura no Expediente Em 06.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 45/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 10/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 195/2022 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR ---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO --- Em 10.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 27.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 436/23

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 05.07.23

Expediente: 06.07.23

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DO ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.07.23 - Departamento Legislativo Em 06.07.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 226/23

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI, §1º DO ART. 62 DA LEI Nº 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE SE REFERE LICENÇA À ADOTANTE, POR 120 (CENTO E VINTE DIAS), IDEPENDENTE DA IDADE DA CRIANÇA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CIA Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 08.08.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relator Dep. Lia Gomes com parecer favorável/Aprovado.

Nº do Proj.: 212/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 04.04.23

Expediente: 05.04.23

Ementa: CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA TERCEIRA DIGITAL, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 04.04.23 - Departamento Legislativo Em 05.04.23 - Leitura no Expediente Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.06.23 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; relator Dep. Ap. Luiz Henrique, parecer favorável/ Aprovado Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 217/23

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 312/23

Autor: RENATO ROSENO E OSMAR BAQUIT

Entrada: 10.05.23

Expediente: 11.05.23

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.05.23 - Departamento legislativo Em 10.05.23 - Leitura no Expediente Em 11.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 347/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 24.05.23

Expediente: 25.05.23

Ementa: INDICA NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO INDICA RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.05.23 - Departamento Legislativo Em 25.05.23 - Leitura no Expediente Em 01.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 349/23

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada: 24.05.23

Expediente: 25.05.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA SEDE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.05.23 - Departamento Legislativo Em 25.05.23 - Leitura no Expediente Em 01.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 516/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 23.08.23

Expediente: 24.08.23

Ementa: ALTERA A LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.08.23 - Departamento Legislativo Em 24.08.23 - Leitura no Expediente Em 31.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação