Nº do Proj.: 364/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 03.08.26

Expediente: 04.08.26

Ementa: INDICA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 19.212, DE 3 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.08.26 - Departamento Legislativo Em 04.08.26 - Leitura no Expediente Em 11.08.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 365/26

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 03/08/26

Expediente: 04/08/26

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE RENAL E APOIO AO PACIENTE DIALÍTICO NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO CEARÁ (CARIRI).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.08.26 - Departamento Legislativo Em 04.08.26 - Leitura no Expediente Em 11.08.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 366/26

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 03/08/26

Expediente: 04/08/26

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, DIRECIONADO AOS AQUICULTORES, PESCADORES ARTESANAIS, MARISQUEIRAS, CARCINICULTORES E TRABALHADORES RURAIS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.08.26 - Departamento Legislativo Em 04.08.26 - Leitura no Expediente Em 11.08.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 367/26

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 03/08/26

Expediente: 04/08/26

Ementa: INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO PRODUTIVA, EMPREENDEDORISMO E VALORIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DA PESSOA IDOSA ("PROGRAMA RENDA E EXPERIÊNCIA PRATEADA"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.08.26 - Departamento Legislativo Em 04.08.26 - Leitura no Expediente Em 11.08.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 368/26

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 03/08/26

Expediente: 04/08/26

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), PARA DISCIPLINAR A PRECEDÊNCIA HIERÁRQUICA DAS PRAÇAS ESPECIAIS E A PRECEDÊNCIA FUNCIONAL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.08.26 - Departamento Legislativo Em 04.08.26 - Leitura no Expediente Em 11.08.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 81/26

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 04.03.26

Expediente: 05.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITO AO SILÊNCIO SENSORIAL NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 04.03.26 - Departamento Legislativo Em 05.03.26 - Leitura no Expediente Em 12.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.06.26 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep. Queiroz Filho; Parecer favorável ao Projeto/ Aprovado Em 14.06.26 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Relatora Dep. Lia Gomes; parecer favorável/ Aprovado. Em 11.08.26 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 171/26

Autor: LUCINÍLDO FROTA

Entrada: 15.04.26

Expediente: 16.04.26

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE MONITORES ESPORTIVOS CERTIFICADOS PELO SAFECE (ATLETAS E EX-ATLETAS DE FUTEBOL) EM PROJETOS E SELEÇÕES ESTADUAIS DE FUTEBOL NO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.04.26 - Departamento Legislativo Em 16.04.26 - Leitura no Expediente Em 28.04.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.08.26 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/Aprovado

Nº do Proj.: 193/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 28.04.26

Expediente: 29.04.26

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SUPERMERCADOS POPULARES SEM FINS LUCRATIVOS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.04.26 - Departamento Legislativo Em 29.04.26 - Leitura no Expediente Em 06.05.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.08.26 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Nº do Proj.: 214/26

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 11.05.26

Expediente: 12.05.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ECUMÊNICOS DE ORAÇÃO, MEDITAÇÃO E ACOLHIMENTO ESPIRITUAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.05.26 - Departamento Legislativo Em 12.05.26 - Leitura no Expediente Em 19.05.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.08.26 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável/Aprovado Em 11.08.26 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 241/26

Autor: MOISES BRAZ

Entrada: 28.05.26

Expediente: 02;06.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE VEREMOS (ARARENDÁ) AO DISTRITO DE SUCESSO (TAMBORIL).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.05.26 - Departamento Legislativo Em 02.06.26 - Leitura no Expediente Em 11.06.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.08.26 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 374/26

Autor: AUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR.

Entrada:

Expediente: 18.08.2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE — AMAD, PARA OS FINS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.08.26 - Departamento Legislativo Em 18.08.26 - Leitura no Expediente Em 08.09.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 384/26

Autor: AUTORIA: DEPUTADO AGENOR NETO.

Entrada: 24.08.2026

Expediente: 25.08.2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TALENTO FICA NO CEARÁ, DESTINADO À RETENÇÃO, ATRAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE JOVENS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, PESQUISADORES, EMPREENDEDORES E TRABALHADORES DA ECONOMIA DIGITAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: DPLEN Em 24.08.26 - Departamento Legislativo. Em 25.08.26 - Leitura no Expediente.

Nº do Proj.: 385/26

Autor: Autoria: Deputado Agenor Neto.

Entrada: 24.08.2026

Expediente: 25.08.2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM NAS NOVAS ECONOMIAS DO CEARÁ, DESTINADO À FORMAÇÃO ANTECIPADA DE JOVENS PARA OCUPAÇÕES RELACIONADAS AOS NOVOS INVESTIMENTOS E SETORES ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS EM IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO NO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: DPLEN Em 24.08.26 - Departamento Legislativo. Em 25.08.26 - Leitura no Expediente.

Nº do Proj.: 386/26

Autor: Autoria: Deputado Bruno Pedrosa.

Entrada: 24.08.2026

Expediente: 25.08.2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO PRODUTIVO, DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: DPLEN Em 24.08.26 - Departamento Legislativo. Em 25.08.26 - Leitura no Expediente.

Nº do Proj.: 387/26

Autor: AUTORIA: DEPUTADO CLÁUDIO PINHO.

Entrada: 27.08.2026

Expediente: 01.09.2026

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - CGD, COM A RETIRADA DE SUA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO DOTADO DE STATUS DE SEGURANÇA DE ESTADO E SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRAÇÃO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COMPETÊNCIA CORREICIONAL E INDEPENDÊNCIA DECISÓRIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: DPLEN Em 27.08.26 - Departamento Legislativo. Em 01.09.26 - Leitura no Expediente.