Projeto de Indicação
Tramitando
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
486/23

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
07.08.23

Expediente:
08.08.23

Ementa:
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, O BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CMDS/CIDEC/COFT Localização: CDS
Em 07.08.23 - Departamento Legislativo
Em 08.08.23 - Leitura no Expediente
Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
335/23

Autor:
FELIPE MOTA

Entrada:
16.05.23

Expediente:
17.05.23

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 16.05.23 - Departamento Legislativo
Em 17.05.23 - Leitura no Expediente
Em 24.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
339/23

Autor:
CLÁUDIO PINHO

Entrada:
22.05.22

Expediente:
23.05.23

Ementa:
ISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (QUICK RESPONSE CODE), MEDIANTE ACESSO À PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO ÓRGÃO EXECUTOR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 30.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
47/23

Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada:
10/02/23

Expediente:
14/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 234/2022 - TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL NOS DIAS DA REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: COFT
--- ACESSO À TRAMITAÇÃO ANTERIOR ---

Em 10.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.05.23 - Comissão de Viação, transporte e Desenvolvimento Urbano; relator Dep. Firmo Camurça com parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Claudio Pinho com parecer favorável/Aprovado
Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
73/23

Autor:
LARISSA GASPAR , DE ASSIS DINIZ, ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
16/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO ESTADUAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 16.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 25.04.23 - 5.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.05.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
75/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
16/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 16.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável com supressão e modificação/Aprovado
Em 12.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Cláudio Pinho, parecer favorável/ Aprovado
Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
77/23

Autor:
NIZO COSTA

Entrada:
16/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE CRIANÇAS, DE ADOLESCENTES E DE JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CIA/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 16.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. David Durand, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.08.23 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infância e Adolescência, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado
Em 05.09.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
79/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
16/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
DETERMINA A CRIAÇÃO DE SANTUÁRIO DE ANIMAIS, NO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO ABRIGO E AO TRATAMENTO DE ANIMAIS RESGATADOS, BEM COMO À COLOCAÇÃO PARA ADOÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 16.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 04.07.23 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
273/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
19/04/23

Expediente:
20/04/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALA ESPECIALIZADA NA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 19.04.23 - Departamento Legislativo
Em 20.04.23 - Leitura no Expediente
Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.10.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
228/23

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
10.04.23

Expediente:
11.04.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA EM SALAS DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Os Projetos de Indicação n.º 240/2023 e o de n.º 250/2023 serão anexado ao Projeto de Indicação n.º 228/2023.

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 05.04.23 - Departamento Legislativo
Em 11.04.23 - Leitura no Expediente
Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.04.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
240/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
11/04/23

Expediente:
12/04/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: Os Projetos de Indicação n.º 240/2023 e o de n.º 250/2023 serão anexado ao Projeto de Indicação n.º 228/2023.

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 11.04.23 - Departamento Legislativo
Em 12.04.23 - Leitura no Expediente
Em 19.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.04.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
250/23

Autor:
CLAUDIO PINHO

Entrada:
12/04/23

Expediente:
13/04/23

Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 12.04.23 - Departamento Legislativo
Em 13.04.23 - Leitura no Expediente
Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
402/23

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
21.06.22

Expediente:
22.06.22

Ementa:
GARANTE À PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, APÓS O RECEBIMENTO DE CLARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PARTOS NORMAL E CESARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 29.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 03.04.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
679/23

Autor:
MOÉSIO LOIOLA

Entrada:
14.11.23

Expediente:
16.11.26

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DO PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC, EM RAZÃO DE DOENÇAS INCAPACITANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 14.11.23 - Departamento Legislativo
Em 16.11.23 - Leitura no Expediente
Em 23.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.04.24 - 5.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
489/23

Autor:
FERNANDO SANTANA

Entrada:
09.08.23

Expediente:
09.08.23

Ementa:
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS PARA AS FAMÍLIAS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CDHC
Em 09.08.23 - Departamento Legislativo
Em 09.08.23 - Leitura no Expediente
Em 17.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
com modificação

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

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