Projeto de Lei
Tramitando
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
440/19

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
12.08.19

Expediente:
13.08.19

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS, MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CICTS/ COFT Localização: CCJR
Em 12.08.19 - Departamento Legislativo
Em 13.08.19 - Leitura no Expediente
Em 19.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
39/19

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
14.02.19

Expediente:
15.02.19

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARTICULARES INSTALADOS NO ESTADO DO CEARÁ (NO MESMO PRÉDIO OU PRÉDIO DISTINTO) PARA ACOMPANHANTE DE PACIENTE INTERNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: COMISSÕES
Em 14.02.19 - Departamento Legislativo
Em 15.02.19 - Leitura no Expediente
Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado
Em 13.07.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário ao projeto de lei e à Emenda Aditiva n.º 01/19 /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
293/19

Autor:
AUGUSTA BRITO

Entrada:
30.04.19

Expediente:
02.05.19

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 408/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 30.04.19 - Departamento Legislativo
Em 02.05.19 - Leitura do Expediente
Em 18.11.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
295/19

Autor:
VITOR VALIM

Entrada:
02.05.19

Expediente:
03.05.19

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS SOBRE OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE NECESSITARÃO ADENTRAR NAS RESIDÊNCIAS OU NOS ESTABELECIMENTOS DOS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PROJETO DE LEI N.º 109/19 e PL 52/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/ CTASP/ COFT Localização: COMISSÕES
Em 02.05.19 - Departamento Legislativo
Em 06.05.19 - Leitura no Expediente
Em 10.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator.
Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável/aprovado
Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável com a supressão do art. 4.º/aprovado
Em 29.08.19 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Nizo Costa, parecer favorável com supressão do Art.4°/Aprovado
Em 14.07.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário ao PL 52/21 e PL 295/19 e parecer favorável ao PL 109/19/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
-

Nº do Proj.:
17/19

Autor:
LEONARDO ARAÚJO, AUGUSTA BRITO, QUEIROZ FILHO

Entrada:
08.02.19

Expediente:
12.02.19

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 1ª E 2º DA LEI 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, ESTENDENDO BENEFÍCIOS DA MEIA ENTRADA EM CASAS DE ESPETÁCULO PARA PROFESSORES DAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CE/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 08.02.19 - Departamento Legislativo
Em 12.02.19 - Leitura no Expediente
Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 14.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado
Em 11.06.19 – Comissão da Educação, relator Deputado Nizo Costa com parecer favorável/aprovado
Em 11.06.19 – Comissão de Cultura e Esporte, relator Deputado Nizo Costa com parecer favorável/aprovado
Em 28.08.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 01, 02/Aprovado o parecer do relator ao projeto e à Emenda n.º 02/19 e rejeitado o parecer da Emenda n.º 01/19
Em 26.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável às Emendas Modificativas n.os 01 e 02/21 e Emenda Modificativa Aditiva n.º 03/21 /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
- E1, -E2, -E3

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
626/19

Autor:
MARCELO SOBREIRA, ELMANO FREITAS

Entrada:
06.11.19

Expediente:
07.11.19

Ementa:
PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS POR EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA OU QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDC,CICCTS e COFT Localização: COMISSÕES
Em 06.11.19 - Departamento Legislativo
Em 07.11.19 - Leitura no Expediente
Em 13.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosas, parecer contário/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. AUGUSTA BRITO
Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/VISTAS PARA O DEP. GUILHERME SAMPAIO
Em 24.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 24.08.21 - CDS, CICTS e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
153/19

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
21.03.19

Expediente:
22.03.19

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 223/2016 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PREVENÇÃO DE ERROS MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 223/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP Localização: CSSS
Em 21.03.19 - Departamento Legislativo
Em 22.03.19 - Leitura do Expediente
Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator.
Em 17.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/PEDIDO DE VISTA DO DEP. ELMANO FREITAS
Em 24.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
651/19

Autor:
NELINHO

Entrada:
18.11.19

Expediente:
19.11.19

Ementa:
DETERMINA QUE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), DISPONIBILIZEM UM VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 456/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CVTDU/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 18.11.19 - Departamento Legislativo
Em 19.11.19 - Leitura no Expediente
Em 12.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
-

Nº do Proj.:
618/19

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
04.11.19

Expediente:
05.11.19

Ementa:
DENOMINA DE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (FRANÇUÁ), A CICLOVIA LOCALIZADA NA CE - 282 DISTRITO DE ALENCAR, MUNICÍPIO DE IGUATU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 04.11.19 - Departamento Legislativo
Em 05.11.19 - Leitura no Expediente
Em 08.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
-

Nº do Proj.:
38/19

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
14.02.19

Expediente:
15.02.19

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA, REPRODUÇÃO E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 14.02.19 - Departamento Legislativo
Em 15.02.19 - Leitura no Expediente
Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer
Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável com supressões dos artigos 15, § 2.º e 3.º, art. 16, incisos I, II e Parágrafo único, art. 18, art. 23, art.24 e art. 25/aprovado
Em 04.09.19 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviço, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado
Em 13.10.21 - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
161/19

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
21.03.19

Expediente:
26.03.19

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 189/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 189/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP Localização: CCJR
Em 21.03.19 - Departamento Legislativo
Em 26.03.19 - Leitura do Expediente
Em 01.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
141/19

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
21.03.19

Expediente:
22.03.19

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 150/2015 - OBRIGA A COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO CEARÁ, DOS ATENDIMENTOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 150/2015

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 34/20

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CIA/ CTASP/ COFT Localização: CIA
Em 21.03.19 - Departamento Legislativo
Em 22.03.19 - Leitura do Expediente
Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator
Em 23.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado
Em 12.03.20 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Lucílvio Girão com parecer favorável ao Projeto e a emenda n.° 1 /aprovado
Em 16.03.20 - Comissão da Infância e Adolescência

Memorando:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
244/19

Autor:
AP. LUIZ HENRIQUE, AUDIC MOTA, ÉRIKA AMORIM, NELINHO

Entrada:
08.04.19

Expediente:
09.04.19

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO CUIDADOR COM LAÇOS AFETIVOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 08.04.19 - Departamento Legislativo
Em 09.04.19 - Leitura do Expediente
Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator
Em 16.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocesar Filho com parecer favorável com modificação dos art. 3° e 5°, e supressão do art. 6°/Aprovado
Em 04.03.20 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável com modificação dos Art. 3º e 5º e supressão do Art. 6º/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
391/19

Autor:
ÉRIKA AMORIM

Entrada:
27.06.19

Expediente:
28.06.19

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.706 DE 2005, QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.

Descrição: CORRELATO AO PL N° 566/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CE/CICTS/CTASP/COFT Localização: CVTDU
Em 27.07.19 - Departamento Legislativo
Em 28.07.19 - Leitura no Expediente
Em 04.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 01.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
488/19

Autor:
JÚLIOCÉSAR FILHO

Entrada:
09.09.19

Expediente:
10.09.19

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO CARLOS DA FONSECA, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCRJ Localização: CCJR
Em 09.09.19 - Departamento Legislativo
Em 10.09.19 - Leitura no Expediente
Em 26.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Audic Mota, com parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

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