Projeto de Lei
Tramitando
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Nº do Proj.:
340/22 		Autor:
TIN GOMES		 Entrada:
13/09/2022		 Expediente:
05/10/2022
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 13.09.22 - Departamento Legislativo
Em 05.10.22 - Leitura no Expediente
Em 10.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
341/22 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
13/09/2022		 Expediente:
05/10/2022
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 13.09.22 - Departamento Legislativo
Em 05.10.22 - Leitura no Expediente
Em 10.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
342/22 		Autor:
FERNANDO SANTANA		 Entrada:
13/09/2022		 Expediente:
05/10/2022
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 13.09.22 - Departamento Legislativo
Em 05.10.22 - Leitura no Expediente
Em 10.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
343/22 		Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE		 Entrada:
14.09.2022		 Expediente:
05/10/2022
Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 14.09.22 - Departamento Legislativo
Em 05.10.22 - Leitura no Expediente
Em 10.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
346/22 		Autor:
FERNANDO SANTANA		 Entrada:
13/10/22		 Expediente:
18/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 13.10.22 - Departamento Legislativo
Em 18.10.22 - Leitura no Expediente
Em 25.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
296/22 		Autor:
RENATO ROSENO, EVANDRO LEITÃO E ÉRIKA AMORIM, QUEIROZ FILHO		 Entrada:
15.07.22		 Expediente:
15.07.22
Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 15.05.22 - Departamento Legislativo
Em 15.05.22 - Leitura do Expediente
Em 02.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
347/22 		Autor:
GUILHERME LANDIM		 Entrada:
17/10/22		 Expediente:
18/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDC/CTASP     Localização: CCJR
Em 13.10.22 - Departamento Legislativo
Em 18.10.22 - Leitura no Expediente
Em 25.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
348/22 		Autor:
JULIOCÉSAR FILHO		 Entrada:
17/10/22		 Expediente:
18/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 13.10.22 - Departamento Legislativo
Em 18.10.22 - Leitura no Expediente
Em 25.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
350/22 		Autor:
NIZO COSTA		 Entrada:
18/10/22		 Expediente:
19/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 18.10.22 - Departamento Legislativo
Em 19.10.22 - Leitura no Expediente
Em 26.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
351/22 		Autor:
PEDRO LOBO		 Entrada:
19/10/22		 Expediente:
20/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 19.10.22 - Departamento Legislativo
Em 20.10.22 - Leitura no Expediente
Em 01.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
354/22 		Autor:
JOSÉ ALBUQUERQUE		 Entrada:
21/10/22		 Expediente:
25/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 20.10.22 - Departamento Legislativo
Em 25.10.22 - Leitura no Expediente
Em 01.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
357/22 		Autor:
RENATO ROSENO		 Entrada:
25/10/22		 Expediente:
26/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 25.10.22 - Departamento Legislativo
Em 26.10.22 - Leitura no Expediente
Em 01.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
358/22 		Autor:
WALTER CAVALCANTE		 Entrada:
25/10/22		 Expediente:
26/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 25.10.22 - Departamento Legislativo
Em 26.10.22 - Leitura no Expediente
Em 01.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
359/22 		Autor:
PEDRO LOBO		 Entrada:
25/10/22		 Expediente:
26/10/22
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 25.10.22 - Departamento Legislativo
Em 26.10.22 - Leitura no Expediente
Em 01.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
223/22 		Autor:
ROMEU ALDIGUERI		 Entrada:
24.05.22		 Expediente:
25.05.22
Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 24.05.22 - Departamento Legislativo
Em 25.05.22 - Leitura do Expediente
Em 01.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-E1		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
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