Nº do Proj.: 76/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 04.03.22

Expediente: 09.03.22

Ementa: PROÍBE AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EXIGIREM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E VISITANTES

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.03.22 - Departamento Legislativo Em 09.03.22 - Leitura do Expediente Em 15.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 239/22

Autor: DEPUTADA AUGUSTA BRITO, DEPUTADO ELMANO FREITAS

Entrada: 07.06.22

Expediente: 08.06.22

Ementa: GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSCRITAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO, GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDHC/COFT     Localização: CCJR Em 07.06.22 - Departamento Legislativo Em 08.06.22 - Leitura no Expediente Em 13.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 323/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 17/08/22

Expediente: 18/08/22

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.08.22 - Departamento Legislativo Em 18.08.22 - Leitura do Expediente Em 23.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 322/22

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 17/08/22

Expediente: 18/08/22

Ementa: DENOMINA DE COSME MARCULINO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 17.08.22 - Departamento Legislativo Em 18.08.22 - Leitura do Expediente Em 23.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 320/22

Autor: SÍLVIO NASCIMENTO

Entrada: 16/08/22

Expediente: 17/08/22

Ementa: DENOMINA DE "JOÃO CAMPOS GADELHA" O CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO EM EXTENSÃO-CETREX, SITUADO NO BAIRRO CAPUAN, CAUCAIA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 16.08.22 - Departamento Legislativo Em 17.08.22 - Leitura do Expediente Em 23.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 318/22

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 12/08/22

Expediente: 17/08/22

Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO CLEITON PINHO, A ARENINHA NO BAIRRO DAS FLORES, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 12.08.22 - Departamento Legislativo Em 17.08.22 - Leitura do Expediente Em 23.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 315/22

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 09/08/22

Expediente: 10/08/22

Ementa: MODIFICA O INCISO I DO ART. 2º, ACRESCENTA O §2º AO ART. 2º, E MODIFICA O §2º DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº. 16.451/17.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.08.22 - Departamento Legislativo Em 10.08.22 - Leitura do Expediente Em 16.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 313/22

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 03/08/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA MARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, NO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 03.08.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 311/22

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 02/08/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.08.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 308/22

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 01/08/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: FICA VEDADA A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, SACADAS, MEZANINOS E VARANDAS DAS UNIDADES PRIVATIVAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.08.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 305/22

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 01/08/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 4º, DA LEI Nº 17.910, DE 11.01.2022 (D.O. DE 11.01.2022), QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.08.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 304/22

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 01/08/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: ESTABELECE REGIME FISCAL FAVORECIDO PARA OS BIOCOMBUSTÍVEIS, ADEQUA A LEI 12.670/96 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.08.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 303/22

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 20/07/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: EXCLUI A COBRANÇA ADICIONAL DE 2% (DOIS PORCENTO) AO ICMS DA GASOLINA, DESCRITO NO INCISO I, § 5º DA LEI 12.670/96.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.07.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente

Nº do Proj.: 301/22

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 20/07/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: DENOMINA DE MARIA SILVANEIDE ANGELIM MACÊDO A BRINQUEDOPRAÇA, A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JAMACARU, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 20.07.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 300/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 20/07/22

Expediente: 03/08/22

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E RECONHECIMENTO DO HUMOR COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.07.22 - Departamento Legislativo Em 03.08.22 - Leitura do Expediente Em 09.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação