Nº do Proj.: 208/19

Autor: NEZINHO FARIAS

Entrada: 01.04.19

Expediente: 02.04.19

Ementa: OBRIGAM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CICTS     Localização: CCJR Em 01.04.19 - Departamento Legislativo Em 02.04.19 - Leitura do Expediente Em 04.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer

Nº do Proj.: 44/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 19.02.19

Expediente: 20.02.19

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 16.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CTASP Em 19.02.19 - Departamento Legislativo Em 20.02.19 - Leitura do Expediente Em 25.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável/aprovado Em 01.10.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Pedido de Vistas para a Dep. Augusta Brito

Nº do Proj.: 324/19

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 22.05.19

Expediente: 23.05.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REPASSE DE INFORMAÇÕES DOS DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS RARAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 22.05.19 - Departamento Legislativo Em 23.05.19 - Leitura no Expediente Em 29.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer

Nº do Proj.: 414/19

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 09.07.19

Expediente: 10.07.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) DO CEARÁ APRESENTAR RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DA RECEITA ORIUNDA DE MULTAS DE TRÂNSITO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 09.07.19 - Departamento Legislativo Em 10.07.19 - Leitura no Expediente Em 16.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer

Nº do Proj.: 317/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 17.05.19

Expediente: 21.05.19

Ementa: VEDA NO ESTADO DO CEARÁ A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CICTS/ COFT     Localização: CSSS 17.05.19 - Departamento Legislativo 21.05.19 - Leitura no Expediente Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 20.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Walter Cavalcante com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 688/19

Autor: ADERLÂNIA NORONHA

Entrada: 18.12.19

Expediente: 19.12.19

Ementa: MODIFICA O ANEXO CLII(QUIXERÉ) DA LEI Nº16.821/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDRRHMP, CVTDU, CTASP     Localização: LEGIS Em 18.12.19 - Departamento Legislativo Em 19.12.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 506/19

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 16.09.19

Expediente: 17.09.19

Ementa: DENOMINA BENEDITA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 16.09.19 - Departamento Legislativo Em 17.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 144/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 133/2016 - DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E PENALIDADES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO SITIO OFICIAL DO DETRAN/CE.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 133/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CVTDU Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Audic Mota com parecer favorável/aprovado Em 23.10.19 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. WALTER CAVALCANTE

Nº do Proj.: 509/19

Autor: PATRÍCIA AGUIAR

Entrada: 17.09.19

Expediente: 18.09.19

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E DA MULHER OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 17.09.19 - Departamento Legislativo Em 18.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 513/19

Autor: TONY BRITO

Entrada: 18.09.19

Expediente: 19.09.19

Ementa: AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DEVERÃO OFERECER AO SEU USUÁRIO A OPÇÃO DE INCLUIR, NAS FATURAS PARA COBRANÇA DE SEUS SERVIÇOS, O NOME DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU OUTRA PESSOA MAIOR DE 18 ANOS QUE COM ELE RESIDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CICTS e COFT     Localização: LEGIS Em 18.09.19 - Departamento Legislativo Em 19.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 492/19

Autor: ORIEL NUNESFILHO

Entrada: 09.09.19

Expediente: 10.09.19

Ementa: DENOMINA PROFESSORA MARIA ALBINA TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCRJ     Localização: LEGIS Em 09.09.19 - Departamento Legislativo Em 10.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 516/19

Autor: TONY BRITO

Entrada: 19.09.19

Expediente: 20.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 19.09.19 - Departamento Legislativo Em 20.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 533/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 25.09.19

Expediente: 26.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CIC.TS, CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 25.09.19 - Departamento Legislativo Em 26.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 536/19

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 26.09.19

Expediente: 27.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DOS PRAZOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR e CTASP     Localização: LEGIS Em 26.09.19 - Departamento Legislativo Em 27.09.19 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 535/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 26.09.19

Expediente: 27.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS Á BASE DE NEONICOTINÓIDES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CMADS,CCTS e CTASP     Localização: LEGIS Em 26.09.19 - Departamento Legislativo Em 27.09.19 - Leitura no Expediente