Nº do Proj.: 119/20

Autor: DR.CARLOS FELIPE, FERNADO SANTANA

Entrada: 22.04.20

Expediente: 23.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CICTS/ COFT     Localização: CCJR Em 22.04.20 - Departamento Legislativo Em 23.04.20 - Leitura no Expediente Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer contrário/Pedido de Vistas para o Dep. Audic Mota

Nº do Proj.: 328/20

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 09.12.20

Expediente: 10.12.20

Ementa: DENOMINA DE VEREADOR OTONI LOPES DE OLIVEIRA, A RODOVIA QUE LIGA A CE-284 A CE-230, EM LAVRAS DA MANGABEIRA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.12.20 - Departamento Legislativo Em 10.12.20 - Leitura no Expediente Em 21.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 137/20

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 13.05.20

Expediente: 14.05.20

Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT/CICTS     Localização: CCJR Em 13.05.20 - Departamento Legislativo Em 14.05.20 - Leitura no Expediente Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 350/20

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 16.12.20

Expediente: 17.12.20

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR EM 16.12.20 - Departamento Legislativo Em 17.12.20 - Leitura no Expediente Em 05.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 113/20

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 16.04.20

Expediente: 23.04.20

Ementa: PROÍBE QUE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDC/ CICTS     Localização: CCJR Em 17.04.20 - Departamento Legislativo Em 23.04.20 - Leitura no Expediente Em 29.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 353/20

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 22.12.20

Expediente: 22.12.20

Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.20 - Departamento Legislativo Em 22.12.20 - Leitura no Expediente Em 04.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 116/20

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 20.04.20

Expediente: 23.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ COFT     Localização: CCJR/Proc Em 20.04.20 - Departamento Legislativo Em 23.04.20 - Leitura no Expediente Em 29.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,

Nº do Proj.: 156/20

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 03.06.20

Expediente: 11.06.20

Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM SUSPEITA OU COMPROVADA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 03.06.20 - Departamento Legislativo Em 11.06.20 - Leitura no Expediente Em 16.06.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 334/20

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 09.12.20

Expediente: 10.12.20

Ementa: MODIFICA OS ANEXOS XI (APUIARÉS) ECXXXIX (PENTECOSTE) DA LEI N° 16.821/2019,QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CVTDU/CTASP      Localização: CCJR Em 09.12.20 - Departamento Legislativo Em 10.12.20 - Leitura no Expediente Em 22.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 333/20

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 09.12.20

Expediente: 10.12.20

Ementa: MODIFICA OS ANEXOS CIX (MAURITI) E CXI (MILAGRES) DA LEI N° 16.821/2019, QUEDESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CVTDU/CTASP     Localização: CCJR Em 09.12.20 - Departamento Legislativo Em 10.12.20 - Leitura no Expediente Em 22.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 206/20

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 29.07.20

Expediente: 30.07.20

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE ABRIGO PARA MULHERES E FILHOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANDO HOUVER DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E QUE NECESSITEM DE ISOLAMENTO SOCIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.07.20 - Departamento Legislativo Em 30.07.20 - Leitura no Expediente Em 05.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 111/20

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 16.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: O ESTADO DO CEARÁ DEVERÁ IMPLEMENTAR PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 16.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 29.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 25/20

Autor: NEZINHO FARIAS, JÚLIOCÉSAR FILHO E MARCOS SOBREIRA

Entrada: 13.02.20

Expediente: 14.02.20

Ementa: DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM E SEM ESTAMPIDO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CMADS/ CICTS/ CTASP/ COF     Localização: CCJR Em 13.02.20 - Departamento Legislativo Em 14.02.20 - leitura no Expediente Em 20.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 339/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 10.12.20

Expediente: 15.12.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, TABLETS, COMPUTADORES E DEMAIS DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ PARA O USO DOS ALUNOS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.12.20 - Departamento Legislativo Em 15.12.20 - Leitura no Expediente Em 04.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 340/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 10.12.20

Expediente: 15.12.20

Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, INC. III, ALÍNEA "D", DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE O CIDADÃO ESCOLHER OU NÃO PELA SUA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CDHC/CIA/CTASP     Localização: CCJR Em 10.12.20 - Departamento Legislativo Em 15.12.20 - Leitura no Expediente Em 04.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação