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Nº do Proj.:
61/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.08.13

Expediente:
20.08.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMPBRAPA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 00.348.003/0072 -04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.511

Distribuição/Comissões: CCJ, ED, SP,OF Localização: LEGIS
Em 19/08/13 - Departamento Legislativo
Em 20/08/13 - Leitura no Expediente
Em 20/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/09/13 - Comissões Conjuntas de: ED, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 118/13

Lei:
15.426/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
65/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.08.13

Expediente:
30.08.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO PARA O PROTAGONISMO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DO CEARÁ EM PARCERIA COM DIVERSAS ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.515).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.515

Distribuição/Comissões: CCJ, AG, SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/08/13 - Departamento Legislativo
Em 30/08/13 - Leitura no Expediente
Em 30/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/09/13 - Comissões Conjuntas de: AG, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU122/13

Lei:
15.430/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
59/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.08.13

Expediente:
20.08.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ, INSCRITO SOB CNPJ Nº00.359743/0001-52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.509

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/08/13 - Departamento Legislativo
Em 20/08/13 - Leitura no Expediente
Em 20/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04/09/13 - Comissões Conjuntas de: SS, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 116/13

Lei:
15.431/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
63/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.08.13

Expediente:
20.08.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.513

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 120/13

Lei:
15.428/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
68/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.09.13

Expediente:
12.09.13

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO A CUSTEAR DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM EVENTOS CIENTIFÍCOS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.518)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,CT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 11/09/13 - Departamento Legislativo
Em 12/09/13 - Leitura no Expediente
Em 12/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 18/09/03 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 18/09/13 - Comissões Conjuntas: CCE, CE, CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 19.09.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 125/13

Lei:
15.434/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
109/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
DISPÔE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.562

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 215/13

Lei:
15.523/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
107/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 15.457, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°º 7.560

Distribuição/Comissões: CCJ, AG, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: AG., SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 213/13

Lei:
15.496/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
46/13

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÃPIO

Entrada:
20.06.13

Expediente:
21.06.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N°12.160, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 20/06/13 - Departamento Legislativo
Em 21/06/13 - Leitura no Expediente
Em 21/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável ao projeto/aprovado.
Em 18/12/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável às emendas 9, 13, 14, 15, 16 e contrário às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11/aprovado. Obs: Emenda nº 12 retirada pelo autor.
Em 19/12/13 - Plenário,favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 193/13

Lei:
15.516/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
111/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.564.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 217/13

Lei:
15.525/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
112/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.565.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF,relator Dep. José Sarto, parecer favorável ao Projeto com a retirada da emenda/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 218/13

Lei:
15.526/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
110/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
DISPÔE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO E SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.563.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 216/13

Lei:
15.524/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
108/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL/ASSOCIAÇÃO PETER PAN, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 02.943.482/0001-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°º 7.561

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 19.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - Leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãO
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 214/13

Lei:
15.497/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.08.14

Expediente:
19.08.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7663

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 18.08.14 - Departamento Legislativo
Em 19.08.14 - Leitura no Expediente
Em 19.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 148/14

Lei:
15.684/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
88/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07.08.14

Expediente:
08.08.14

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, O DIREITO DE USO DOS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7659

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 07.08.14 - Departamento Legislativo
Em 08.08.14 - Leitura no Expediente
Em 08.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.08.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 146/14

Lei:
15.682/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
25.03.14

Expediente:
26.03.14

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COMO BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZO A CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.593

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 25/03/14 - Depto. Legislativo.
Em 26/03/14 - Leitura no Expediente.
Em 26/03/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 41/14

Lei:
15.566/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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