Nº do Proj.: 45/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.06.13

Expediente: 06.06.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.(MENSAGEM N°7.497).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7497/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/06/13 - Departamento Legislativo Em 06/06/13 - Leitura no Expediente Em 06/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 12.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 12.06.13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 13.06.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 35/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.05.13

Expediente: 21.05.13

Ementa: ALTERA O ART. 25 DA LEI N°13.778 DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.487).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.487/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 20/05/13 - Departamento Legislativo Em 21/05/13 - Leitura no Expediente Em 21/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 28.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 28.05.13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Julio Cesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 29.05.13 - Plenário, favorável/aprovado

Nº do Proj.: 40/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.05.13

Expediente: 24.05.13

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°14.869, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.492).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7492/13

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,SP e OF     Localização: LEGIS Em 23/05/13 - Departamento Legislativo Em 24/05/13 - Leitura no Expediente Em 24/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 28.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 28.05.13 - Comissões Conjuntas: CE, CTASP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 29.05.13 - Plenário, favorável/aprovado

Nº do Proj.: 39/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.05.13

Expediente: 24.05.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.491).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7491/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 23/05/13 - Departamento Legislativo Em 24/05/13 - Leitura no Expediente Em 24/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 28.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 28.05.13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado. Em 29.05.13 - Plenário, favorável/ aprovado

Nº do Proj.: 41/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 27.05.13

Expediente: 28.05.13

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.493).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7493/13

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 27/05/13 - Departamento Legislativo Em 28/05/13 - Leitura no Expediente Em 28/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 05.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 05.06.13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, paecer favorável/Aprovado Em 06.06.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 36/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 22.05.13

Expediente: 23.05.13

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA USINA MANOEL COSTA FILHO S.A. E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REATIVAÇÃO DA USINA, PARA A PRODUÇÃO DE ETANOL E AÇÚCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.488)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7488/13

Distribuição/Comissões: CCJR e OF     Localização: LEGIS Em 22/05/13 - Departamento Legislativo Em 23/05/13 - Leitura no Expediente Em 23/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 28.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Pedido de vistas conjuntas: Dep. Carlomano Marques e Dep. JulioCesar Filho. Em 29.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 29.05.13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 29.05.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 12/13

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada: 06.03.13

Expediente: 07.03.13

Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL N°13.783, DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°02/13).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°02/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 06/03/13 - Departamento Legislativo Em 07/03/13 - Leitura no Expediente Em 07/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 13/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 13/03/13 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 14/03/13 - Plenário, favorável/aprovado

Nº do Proj.: 5/13

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada: 13.02.13

Expediente: 14.02.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL E DOS AUDITORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°01/13).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°01/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/02/13 - Departamento Legislativo Em 14/02/13 - Leitura no Expediente Em 14/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 21/02/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1/13

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada: 05.02.13

Expediente: 05.02.13

Ementa: ALTERA A LEI N° 14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. (Mensagem n°01/13).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°01/13.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/02/13 - Departamento Legislativo Em 06/02/13 - Leitura no Expediente Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington landim, parecer favorável, com supressão da expressão "Que serão suplementadas se insuficiente" contido no art. 2º/Aprovado. Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável, com supressão da expressão "Que serão suplementadas se insuficiente" contido no art. 2º/Aprovado. Em 21/02/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 25/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.04.13

Expediente: 30.04.13

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.781, DE 30 DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.478/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 29/04/13 - Departamento Legislativo Em 30/04/13 - Leitura no Expediente Em 30/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 08/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado Em 08/05/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 09/05/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 42/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.05.13

Expediente: 31.05.13

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A (ADECE), O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7494)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7494/13

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 31.05.13 - Departamento Legislativo Em 31.05.13 - Leitura no Expediente Em 31.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 05.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 06.06.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 44/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.06.13

Expediente: 06.06.13

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.496).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7496/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/06/13 - Departamento Legislativo Em 06/06/13 - Leitura no Expediente Em 06/06/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 12.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 12.06.13 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 13.06.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 38/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.05.13

Expediente: 24.05.13

Ementa: ALTERA O ART. 8° DA LEI ESTADUAL N°14.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7490/13

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF     Localização: LEGIS Em 23/05/13 - Departamento Legislativo Em 24/05/13 - Leitura no Expediente Em 24/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 28.05.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado. Em 05.06.13 - Comissões Conjuntas: VT, SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva/Aprovado Em 05.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Júlio César Filho, parecer favorável à Emenda Aditiva/Aprovado Em 06.06.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 28/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.05.13

Expediente: 03.05.13

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.480/13

Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS Em 02/05/13 - Departamento Legislativo Em 02/05/13 - Leitura no Expediente Em 03/05/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Em 08/05/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Designado relator Dep. Dr.Sarto. Em 16/07/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável ao Projeto e a Emenda n.º 1, bem como atende sugestão do Dep. Roberto Mesquita incorporando ao Projeto e Rejeitando as Emendas n.ºs: 2, 3 e 4/APROVADO Em 16/07/13 - Planário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 54/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.07.13

Expediente: 16.07.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS, COMO O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, E COM IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES ITCD, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.504

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF     Localização: LEGIS Em 15/07/13 - Departamento Legislativo Em 16/07/13 - Leitura no Expediente Em 16/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 17/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 17/07/13 - Comissões Conjuntas de: IC, SP e OF, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado Em 17/07/13 - Plenário, favorável/aprovado.