Nº do Proj.: 34/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.05.13

Expediente: 15.05.13

Ementa: REVOGA O ART. 10 DA LEI N° 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.486).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.486/13

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 14/05/13 - Departamento Legislativo Em 15/05/13 - Leitura no Expediente Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 22/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 23.05.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 11/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.03.13

Expediente: 06.03.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.464).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.46413

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/03/13 - Departamento Legislativo Em 06/03/13 - Leitura no Expediente Em 06/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 13/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 13/03/13 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 14/03/13 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 13/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.03.13

Expediente: 14.03.13

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.465).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,J,SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/03/13 - Departamento Legislativo Em 14/03/13 - Leitura no Expediente Em 14/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 22/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 22/03/13 - Comissões Conjuntas de: CE, Juv., SP e OF, relator Dep.Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado. Em 27.03.13 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 4/13

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNIC�PIO

Entrada: 07.02.13

Expediente: 08.02.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS, PROCURADORES E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - TCM (Mensagem n°01/13).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°01/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 07/02/13 - Departamento Legislativo Em 08/02/13 - Leitura no Expediente Em 08/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado Em 21/02/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 2/13

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 05.02.13

Expediente: 06.02.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO INCISO XI, DO ART. 37, C/C 0 §2° DO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.(Mensagem n°01/13)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°01/13.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/02/13 - Departamento Legislativo Em 06/02/13 - Leitura no Expediente Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado Em 21/02/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 6/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.02.13

Expediente: 14.02.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.458/13).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.458/13

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/02/13 - Departamento Legislativo Em 14/02/13 - Leitura no Expediente Em 14/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CE, CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 07/03/13 - Plenário/Aprovado

Nº do Proj.: 3/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.0213

Expediente: 06.0213

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEUENTES, CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.457).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.457

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF     Localização: LEGIS Em 05/02/13 - Departamento Legislativo Em 06/02/13 - Leitura no Expediente Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 27/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado Em 27/02/03 - Comissões Conjuntas: CCTES, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 28.02.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 7/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19.02.13

Expediente: 20.02.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.459).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.459/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 19/02/13 - Departamento Legislativo Em 20/02/13 - Leitura no Expediente Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 27/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado. Em 27/02/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado Em 28.02.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 10/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.02.13

Expediente: 27.02.13

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.463).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.463/13

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 26/02/13 - Departamento Legislativo Em 27/02/13 - Leitura no Expediente Em 27/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 06/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer farovável/aprovado. Em 06/03/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer farovável/aprovado. Em 07/03/13 - Plenário/Aprovado

Nº do Proj.: 20/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 16.04.13

Expediente: 17.04.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.473).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.473

Distribuição/Comissões: CCJ,DH e SP.     Localização: LEGIS Em 16/04/13 - Departamento Legislativo Em 17/04/13 - Leitura no Expediente Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 24/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 24/04/13 - Comissões Conjuntas de: CDHC e CTASP, relator Dep. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 25/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 16/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.04.13

Expediente: 16.04.13

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE TERRENO OBJETO DA LEI N°15.141, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.469).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.469

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF     Localização: LEGIS Em 15/04/13 - Departamento Legislativo Em 16/04/13 - Leitura no Expediente Em 16/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 17/04/13 - Comissões Conjuntas de: CVTDU, CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 17/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 16.04.13

Expediente: 17.04.13

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°15.203, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.470).

Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N°7.470

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 16/04/13 - Departamento Legislativo Em 17/04/13 - Leitura no Expediente Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 17/04/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado Em 17/04/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado Em 18/04/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 9/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.02.13

Expediente: 27.02.13

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.462).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.462/13

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 26/02/13 - Departamento Legislativo Em 27/02/13 - Leitura no Expediente Em 27/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 06/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer farovável/aprovado. Em 06/03/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer farovável/aprovado. Em 07/03/13 - Plenário/Aprovado

Nº do Proj.: 8/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.02.13

Expediente: 27.02.13

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.461).

Descrição: ORIUNDA MENSAGEM N°7.461/13

Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS Em 26/02/13 - Departamento Legislativo Em 27/02/13 - Leitura no Expediente Em 27/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 06/03/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer farovável/aprovado. Em 06/03/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer farovável/aprovado. Em 07/03/13 - Plenário/Aprovado

Nº do Proj.: 27/13

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.05.13

Expediente: 03.05.13

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.778, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.479/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 02/05/13 - Departamento Legislativo Em 02/05/13 - Leitura no Expediente Em 03/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 08/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado Em 08/05/13 - Comissões Conjuntas: COFT e CTASP, relator dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado Em 09/05/13 - Plenário, favorável/Aprovado