Projetos de Lei Complementar
Deliberados
2011 / 2015

Ordenar:

Exibindo registros 46 á 59 (de 59)
Página 4 de 4: [ 1 2 3 4 ]

Nº do Proj.:
15/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.11.14

Expediente:
04.11.14

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°129, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7682

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 03.11.14 - Departamento Legislativo
Em 04.11.14 - Leitura no Expediente
Em 04.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 19.11.14 - Comissões de: SP e OF, relator Dep. Dr.Sarto, parcer favorável/Aprovado
Em 20.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 16/14

Lei:
LC 145/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/14

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
14.05.14

Expediente:
15.05.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N°06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.05.14 - Departamento Legislativo
Em 15.05.14 - Leitura no Expediente
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 10/14

Lei:
LC 141/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/12/14

Expediente:
16/12/14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, EXTINGUE OS FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7701

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12.11.14 - Departamento Legislativo
Em 15.11.14 - Leitura no Expediente
Em 15.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Mauro Filho, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA OS DEP.s: DANNNIEL OLIVEIRA e DR. SARTO
Em 18.12.14 - Comissões conjuntas de: IC,SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável /Pedido de vistas dos Deps. Danniel Oliveira e Dr Sarto
Em 19.12.14 - Comissões Conjuntas de: IC, SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas/Aprovado
Em 19.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 18/14

Lei:
LC 148/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.14

Expediente:
19.12.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7709

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 18.12.14 - Departamento Legislativo
Em 19.12.14 - Leitura no Expediente
Em 19.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 17/14

Lei:
LC 149/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/2012

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08/02/12

Expediente:
09/02/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DAS CIDADES E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CERAÁ - IDECI, E DÁ OUTRAS APROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.337)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.337/12

Distribuição/Comissões: CCJ, CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 08.02.12 - Departº Legislativo
Em 09.02.12 - Leitura no Expediente
Em 09.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável ao projeto e à emenda/aprovado.
Em 29.02.12 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável ao projeto e à emenda/aprovado.
Em 29.02.12 - Plenário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.º 1/12

Lei:
LC 107/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/2012

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
31/10/2012

Expediente:
31/10/2012

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 03/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 31/10/12 - Departamento Legislativo
Em 31/10/12 - Leitura no Expediente
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Trabalho, Adminsitração e Serviço Público, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, paracer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 9/12

Lei:
LC115/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30.09.13

Expediente:
01.10.13

Ementa:
ACRESCENTA O §5° AO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.525

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/09/13 - Departamento Legislativo
Em 01/10/13 - Leitura no Expediente
Em 01/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 09/10/13 - Comissões Conjuntas: ED, CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 10.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 6/13

Lei:
LC 126/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n.º 7520)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, OF Localização: LEGIS
Em 18/09/13 - Departamento Legislativo
Em 18/09/13 - Leitura no Expediente
Em 18/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 25/09/13 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável ao projeto e contrário às duas emendas/aprovado.
Em 03.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 4/13

Lei:
LC 124/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/2013

Autor:
LULA MORAIS

Entrada:
22.10.13

Expediente:
23.10.13

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA ADICIONANDO A ESTA OS MUNICÍPIOS DE PARACURU, PARAIPABA, TRAIRI E SÃO LUIS DO CURU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,RH, VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22.10.13 - Departamento Legislativo
Em 23.10.13 - Leitura no Expediente
Em 23.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 28.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04.06.14 - Comissões Conjuntas de: RH, VT, SP e OF, relator Dep. Professor Pinheiro, parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.14 - Plenário, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 13/14

Lei:
LC 144/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
AUTORIZA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES POR OCASIÃO DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7531/13

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.10.13 - Departamento Legislativo
Em 15.10.13 - Leitura no Expediente
Em 15.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 31.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 31.01.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 8/13

Lei:
LC 128/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/2013

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
11.12.13

Expediente:
12.12.13

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°78, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLINA DO CARIRI - FDMC, ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DH,VT,SP e OF Localização: CCJ
Em 11.12.13 - Departamento Legislativo
Em 12.12.13 - Leitura no Expediente
Em 12.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
ARQUIVADO

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.10.13

Expediente:
11.10.13

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7526 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7526/13

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.10.13 - Departamento Legislativo
Em 11.10.13 - Leitura no Expediente
Em 11.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 24.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. sarto, parecer favorável/Aprovado.
Em 24.10.13 - Comissões Conjuntas de SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 7/13

Lei:
LC 127/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
15/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.12.13

Expediente:
18.12.13

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, A FIM DE CRIAR, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO; A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VICE-OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIRETOR DE ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 17.12.13 - Departamento Legislativo
Em 18.12.13 - Leitura no Expediente
Em 18.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator de Deputado Juliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorávelao Projeto com supressão/Aprovado.
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 11/13

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
9/2013

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14.10.13

Expediente:
15.10.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ - FUNEDINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7527/13

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/2013

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
11.12.13

Expediente:
12.12.13

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°03, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE DEFINE A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA E DAS MICRORREGIOÕES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 46 á 59 (de 59)
Página 4 de 4: [ 1 2 3 4 ]