Projetos de Lei Complementar
Deliberados
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
1/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
21.02.13

Expediente:
22.02.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.460).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.460

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 21/02/13 - Departamento Legislativo
Em 22/02/13 - Leitura no Expediente
Em 22/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 29/08/13 - Comissões de Conjuntas, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável e rejeitado a Emenda Aditiva n.º 01/13, de Autoria da Deputada Eliane Novais e Deputado Roberto Mesquita. Pedido de Vistas: Fernanda Pessoa e Júlio César Filho
Em 05/09/13 - Plenário/favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 3/13

Lei:
LC 123/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/13

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11.09.13

Expediente:
12.09.13

Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO CEARÁ. (MENSAGEM N°7.519).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DC,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 11/09/13 - Departamento Legislativo
Em 12/09/13 - Leitura no Expediente
Em 12/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/10/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 09/10/13 - Comissões Conjuntas: DC, IC, CTASP e COFT, aguardando designação de relator
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: DC, IC SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável ao Projeto e as Emendas N.ºs: Emendas Aditiva Nº 7e 14, Emenda Modificativa nº 2, 4, 6 e as sub emendas 1, 5, 8 e 13 e Deputado José Sarto (relator das Emendas do Dep. Mauro Filho) as Emendas de n.º Emendas modificativas de nº15/2013, nº16/2013, nº 17/2013, nº18/2013, nº19/2013 e da emenda Aditiva de nº 20/2013/APROVADO
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. José Sarto, parecer favorável as Emendas de N.ºS: Emendas Aditiva Nº 7e 14, Emenda Modificativa nº 2, 4, 6 e as sub emendas 1, 5, 8 e 13, Emendas modificativas de nº15/2013, nº16/2013, nº 17/2013, nº18/2013, nº19/2013 e da emenda Aditiva de nº 20/2013.
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 10/13

Lei:
LC 130

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/14

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
13.05.14

Expediente:
14.05.14

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N°13, DE 20 DE JULHO DE 1999, DE MODO À ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL N°41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, À EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N°56, DE 7 DE JANEIRO DE 2004, À LEI FEDERAL N°10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 13.05.14 - Departamento Legislativo
Em 14.05.14 - Leitura no Expediente
Em 14.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, paracer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 6/14

Lei:
LC 138/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/14

Autor:
DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada:
14.05.14

Expediente:
15.05.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N°06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, ADEQUANDO O QUADRO DE MEMBROS DE SEGUNDO GRAU DA DEFENSORIA PÚBLICA AO DISPOSITIVO NO ART.148, PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.05.14 - Departamento Legislativo
Em 15.05.14 - Leitura no Expediente
Em 15.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 8/14

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.04.14

Expediente:
03.04.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TABELA VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - APGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7607

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 02.04.14 - Departamento Legislativo
Em 03.04.14 - Leitura no Expediente
Em 03.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 03/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 03/04/14 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer faovorável/aprovado.
Em 03/04/14 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 4/14

Lei:
LC 135/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.14

Expediente:
01.04.14

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7601

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 31.03.14 - Departamento Legislativo
Em 01.04.14 - Leitura no Expediente
Em 01.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 02/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 02/04/14 - Comissões Conjuntas: SP e COFT, relator Dep. JulioCesar Filho, parecer favorável/aprovado.
Em 03.04.14 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável à Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo/Aprovado
Em 03.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável à Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo.
Em 03.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 3/14

Lei:
LC 134/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIEBRADO

Nº do Proj.:
2/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.02.14

Expediente:
18.02.14

Ementa:
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7580

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP, OF Localização: LEGIS
Em 17.02.14 - Departamento Legislativo
Em 17.02.14 - Leitura no Expediente
Em 18.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 26.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 27.02.14 - Comissões Conjuntas de: DS, SP e OF, relator Dep. Mauro Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 27.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 2/14

Lei:
LC 133/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.02.14

Expediente:
11.02.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7574/14

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.02.14 - Departamento Legislativo
Em 11.02.14 - Leitura no Expediente
Em 11.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Proc.
Em 11.02.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 11.02.14 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/aprovado
Em 12.02.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 1/14

Lei:
LC 131

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
12/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.07.14

Expediente:
10.07.14

Ementa:
REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 11.728, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990, QUE CRIA O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA IRRIGAÇÃO - FERPI.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7654-A

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 10.07.14 - Departamento Legislativo
Em 10.07.14 - Leitura no Expediente
Em 10.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.07.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 12/14

Lei:
LC 143/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.06.14

Expediente:
10.06.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEDAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7634

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 09.06.14 - Departamento Legislativo
Em 10.06.14 - Leitura no Expediente
Em 10.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Comissões Conjuntas de: DS, SP e OF, relator Dep. Prof. Teodoro, parecer favorável à Matéria e à Emenda de Redação/Aprovado
Em 11.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Sineval Roque, parecer favorável à Emenda de Redação/Aprovado
Em 11.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 11/14

Lei:
LC 139/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.14

Expediente:
13.05.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7625

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12.05.14 - Departamento Legislativo
Em 13.05.14 - Leitura no Expediente
Em 13.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.14 - Comissões Conjuntas de: ED., SP e OF, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 7/14

Lei:
LC137/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/14

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
05.05.14

Expediente:
06.05.14

Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 01/14

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05.05.14 - Departamento Legislativo
Em 06.05.14 - Leitura no Expediente
Em 06.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.06.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Prof. Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 9/14

Lei:
LC 140/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.04.14

Expediente:
25.04.14

Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7616

Distribuição/Comissões: CCJ. SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.04.14 - Departamento Legislativo
Em 25.04.14 - Leitura no Expediente
Em 25.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 29.04.14 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável com uma emenda modificativa/Aprovado
Em 29.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável da emenda modificativa n.º 01/14/Aprovado
Em 30.04.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 5/14

Lei:
LC 136/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/10/29

Expediente:
29/10/14

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°137, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7675

Distribuição/Comissões: CCJ.ED e OF Localização: LEGIS
Em 28.10.14 - Departamento Legislativo
Em 29.10.14 - Leitura no Expediente
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 05.11.14 - Comissões de: CE e COFT relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 14/14

Lei:
LC 146/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
14/14

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/10/14

Expediente:
29/10/14

Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°119, DE 28 DE DEZEMBEO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7676

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 28.10.14 - Departamento Legislativo
Em 29.10.14 - Leitura no Expediente
Em 29.10.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 13.11.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AULC 15/14

Lei:
LC 147/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 31 á 45 (de 59)
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