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Nº do Proj.:
7045/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/12/08		 Expediente:
02/12/08
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 02/12/08 - PROCURADORIA
EM 09/12/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
EM 09/12/08 - SP E OF, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
EM 09/12/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
193/08		 Lei:
14.272/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7046/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/12/08		 Expediente:
02/12/08
Distribuição/Comissões: OF.     Localização: LEGIS.
Em 02/12/08 - PROCURADORIA
Em 09/12/08 - OF, Relator Dep. Manoel Castro, favorável / aprovado.
Em 09/12/08 - plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
194/08		 Lei:
14.278/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/8 		Autor:
TCM		 Entrada:
09.10.08		 Expediente:
09.10.08
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 09/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 04/11/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Nelson Martins, favorável ao Projeto e as Emendas nº04,05,06,07,08,09,11,12,13,14,15,17,20,21 e 29./ aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Welington Landim, favorável a Emenda nº 33/ aprovado.
Em 04/11/08 - SP e OF, relator, Dep. Nelson Martins, favorável a Emenda nº 34/ aprovado.
Em 04/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
167/08		 Lei:
14.255/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7032/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
28/10/08		 Expediente:
28/10/08
Distribuição/Comissões: CCJ, VT,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 04/11/08 - CCJ, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 04/12/08 - VT, SP e OF, Relator dep. Nelson Teixeira, favorável ao projeto e as emendas nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12. Contrário as emendas nºs 1, 2, 3 e 5 / aprovado.
Em 16/12/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
Emenda Modificativa 		Autógrafo:
215/08		 Lei:
14.288/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7033/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
28/10/08		 Expediente:
28/10/08
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 28/10/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 28/10/08 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 28/10/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
153/08		 Lei:
14.236/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7034/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
28/10/08		 Expediente:
28/10/08
Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 04/11/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - IC e OF, relator Dep. Gomes Farias, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
158/08		 Lei:
14.237/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7030/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/10/08		 Expediente:
23/10/08
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 30/10/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 30/10/08 - IC,SP e OF, Relator dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 30/10/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
157/08		 Lei:
14.246/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/8 		Autor:
TJ		 Entrada:
21/10/08		 Expediente:
24/10/08
Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS
Em 28/10/08 - CCJ / PROCURADORIA
Em 04/11/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 04/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
159/08		 Lei:
14.247/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7035/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
04/11/08		 Expediente:
04/11/08
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 04/11/08 - PROCURADORIA
Em 06/11/08 - CCJ, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/11/08 - SP e OF, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 4		 Lei:
LC 69/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/8 		Autor:
MP		 Entrada:
12/11/08		 Expediente:
12/11/08
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 12/11/08 - PROCURADORIA
Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/11/08 - SP e OF, Relator dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado.
Em 20/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
174/08		 Lei:
14.256/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7036/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
04/11/08		 Expediente:
04/11/08
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 04/11/08 - PROCURADORIA
Em 06/11/08 - CCJ, Relator dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 06/11/08 - SP e OF, Relator dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 06/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 5		 Lei:
LC 70/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7037/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
06/11/08		 Expediente:
06/11/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 06/11/08 - PROCURADORIA
Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
173/08		 Lei:
14.265/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7039/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
12/11/08		 Expediente:
12/11/08
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 12/11/08 - PROCURADORIA
EM 25/11/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
EM 27/11/08 - SP E OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
EM 27/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
182/08		 Lei:
14.268/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7040/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
13/11/08		 Expediente:
13/11/08
Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS.
Em 13/11/08 - PROCURADORIA
Em 18/11/08 - CCJ, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/11/08 - OF, Relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 18/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
169/08		 Lei:
14.262/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7051/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
10/12/08		 Expediente:
10/12/08
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 10/12/08 - PROCURADORIA
EM 12/12/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 12/12/08 - SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/08 - plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 7		 Lei:
LC 73/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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