Projetos de Lei Complementar
Deliberados
2011 / 2015		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
5/9 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/07/09		 Expediente:
02/07/09
Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 02/07/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 07/07/09 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 09/07/09 - IC,SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, Parecer favorável à Mensagem com pedido de prazo para relatar Emenda.
Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 5/09		 Lei:
LC 79		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/9 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
17/03/09		 Expediente:
17/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS.
Em 17/03/09 - PROCURADORIA.
Em 24/03/09 - CCJ, Relator Dep. Roberto Claúdio, favorável / aprovado.
Em 24/03/09 - OF, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 25/03/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 1/09		 Lei:
LEI COMPLEMENTAR Nº 75		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/9 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/06/09		 Expediente:
02/06/09
Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 02/06/09 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 02/06/09 - CCJ, relator Dep. Weligton Landim, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - VT, SP e OF, relator Dep. Welington Landim, favorável/ aprovado.
Em 09/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 4/09		 Lei:
LC 78		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/9 		Autor:
MP		 Entrada:
10/07/09		 Expediente:
10/07/09
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 10/07/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 16/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao Susbstitutivo/ aprovado.
Em 16/07/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 16/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 06/09		 Lei:
LC 80		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/9 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
26/05/09		 Expediente:
26/05/09
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N.7093/2009.
Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS
Em 26/05/09 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 02/06/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/06/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 3/09		 Lei:
LC 77		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/9 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
17/09/09		 Expediente:
17/09/09
Distribuição/Comissões: CCJ,VT e SP.     Localização: SP.
Em 17/09/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 24/09/09 - CCJ, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 24/09/09 - VT e SP, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 8/09		 Lei:
LC 82		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/9 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
24/11/09		 Expediente:
24/11/09
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 24/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 25/11/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - SP e OF, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 10		 Lei:
LC 83		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/9 		Autor:
DOMINGOS FILHO		 Entrada:
25/11/09		 Expediente:
25/11/09
Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 25/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 02/12/09 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - VT,SP e OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 9		 Lei:
LC 84		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
11/9 		Autor:
MP		 Entrada:
24/11/09		 Expediente:
24/11/09
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 24/11/09 - CCJ, PROCURADORIA
Em 16/12/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 16/12/09 - SP e OF, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 16/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 11		 Lei:
LC 85		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
11/02/10		 Expediente:
11/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ,MA e OF     Localização: LEGIS
Em 11/02/10 - CCJ - PROCURADORIA.
Em 22/02/10 - CCJ - relator Dep. Nelson Martins, favorável /aprovado.
Em 23/02/10 - MA e OF - relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
2/10		 Lei:
LEI COMP Nº 87/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/10 		Autor:
M P		 Entrada:
30/06/10		 Expediente:
30/06/10
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 30/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 30/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 26/10/10 - Comissão de Constiutição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 26/10/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 26/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.
Em 27/10/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 27/10/10 - Depto. Legislativo
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
05/10		 Lei:
LEI COMP Nº 89/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23/02/10		 Expediente:
24/02/10
Ementa:
CRIA O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº 7.183/10
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 24/02/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/02/10 - CCJ, aguardando designação do relator. Em 02/03/10, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 02/03/10 - SP/OF, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado.
Em 03/03/10 - Plenário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
LC nº 03/10		 Lei:
LEI COMP Nº 88/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
05/10/10		 Expediente:
05/10/10
Distribuição/Comissões: CCJ,IC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 05/10/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 05/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 13/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 13/10/10 - Comissões de Industria e Comercio, Serviços e Turismo/ Trabalho Administração e Serviço Público / Orçamento,Finanças e Tributação. Relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e contrário as emendas 1,2,3 e 4 / aprovado parecer.
Em 14/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.
Em 19/10/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
04/10		 Lei:
LEI COMP Nº 90/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
09/02/10		 Expediente:
09/02/10
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.175/10
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS
Em 09/02/10 - CCJ/ PROCURADORIA
Em 18/02/10 - Designado relator deputado Nelson Martins. Emitiu Parecer favorável.Em 23/02/10 aprovado parecer.
Em 23/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
01/10		 Lei:
LEI COMP Nº 86/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
23.11.10		 Expediente:
23.11.10
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/11/10 - Depto. Legislativo / para leitura no Expediente.
Em 23/11/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 02/12/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 02/12/10 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças, Tributação e Orçamento, Relator Dep. Roberto Claudio, favorável
Em 02/12/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do plenário.
Em 08/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ALC 6		 Lei:
LEI COMP Nº 91/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Exibindo registros 16 á 30 (de 34)
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