Nº do Proj.: 30/6

Autor: PEDRO UCHOA

Entrada: 13/03/06

Expediente: 14/03/06

Ementa: INSTITUI SISTEMA DE RESERVAS DE VAGAS PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 14/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 28/11/06, nova relatora Dep. Ana Paula Cruz, prazo. Em 21/12/06, favorável / aprovado. Em 21/12/06 - CT/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / vista p/dep. Mauro Filho. Em 22/12/06, aprovado o parecer do projeto. Dep. Ivo Gomes, favorável a emenda única / aprovado. Em 22/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 35/6

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 15/03/06

Expediente: 16/03/06

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; ALTERA O ANEXO I DO ART. 1O. DA LEI Nº. 13.640, DE 27 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 16/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 22/03/06 - SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável o projeto e a emenda 01 / aprovado. Em 22/03/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda / aprovado. Em 22/03/06 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 01/aprovado.

Nº do Proj.: 166/6

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 23/11/06

Expediente: 24/11/06

Ementa: INSTITUI FERIADO ESTADUAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, DATA QUE LEMBRA O DIA EM QUE FOI ASSASSINADO, EM 1695, O LÍDER ZUMBI, DO QUILOMBO DOS PALMARES, UM DOS PRINCIPAIS SÍMBOLOS DA RESISTÊNCIA NEGRA À ESCRAVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 24/11/06 - CCJ / Procuradoria. Em 19/12/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. Em 19/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 20/6

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 22/02/06

Expediente: 23/02/06

Ementa: CRIA AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL E AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/06.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, MA e SP.     Localização: LEGIS Em 23/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável como projeto de Indicação / aprovado. Em 15/03/06 - Legislativa.(Veja a tramitação nas indicações)

Nº do Proj.: 3/6

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 02/01/06

Expediente: 16/02/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL, DA PLANILHA UTILIZADA PARA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado. Em 16/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 13/6

Autor: IRIS TAVARES

Entrada: 20/02/06

Expediente: 21/02/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES EM ESCOLAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 21/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado. Em 16/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 24/6

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 02/03/06

Expediente: 03/03/06

Ementa: DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 03/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado. Em 16/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 28/6

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 06/03/06

Expediente: 07/03/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/03/06 - CCJ / Procuradoria. Em 29/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado. Em 29/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 170/6

Autor: IRIS TAVARES

Entrada: 24/11/06

Expediente: 28/11/06

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 28/11/06 - CCJ / Procuradoria. Em 13/12/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, diligência. Em 19/12/06, novo relator Dep. Marcelo Sobreira, diligência. Em 21/12/06, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 21/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 122/6

Autor: JAZIEL PEREIRA

Entrada: 10/07/06

Expediente: 11/07/06

Ementa: AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 11/07/06 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno, prazo. Em 07/11/06, novo relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 22/6

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 23/02/06

Expediente: 24/02/06

Ementa: CRIA O FÓRUM PERMANENTE DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 24/02/06 - CCJ / procuradoria. Em 29/03/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado. Em 29/03/06 - Legislativo.

Nº do Proj.: 15/6

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada: 20/02/06

Expediente: 21/02/06

Ementa: DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07(SETE) DIAS, QUANDO PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS Em 21/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 15/03/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável como Indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 17/6

Autor: TÉO MENEZES

Entrada: 21/02/06

Expediente: 22/02/06

Ementa: DETERMINAR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, A DESTINAR 15% DA VERBA GASTA COM A MÍDIA, PARA CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS CONTÍNUAS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 22/02/06 - CCJ/Procuradoria.

Nº do Proj.: 96/6

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 12/06/06

Expediente: 13/06/06

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENVIO BIMESTRAL, PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, DE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS ARRECADAS E DAS DESPESAS EFETUADAS PELO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: REJEITADO PROJETO DE LEI

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 13/06/06 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. relator Dep. Mauro Filho, prazo. Em 19/12/06, favorável como projeto de indicação nº 61/06 / aprovado.

Nº do Proj.: 137/6

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada: 12/09/06

Expediente: 03/10/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “INCLUSÃO EDUCACIONAL” NO AMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 58/06.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS e SP.     Localização: LEGIS Em 03/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 31/10/06 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno,prazo. Em 13/12/06, parecer favorável como projeto de indicação nº 58/06 / aprovado.