Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
Exibindo registros 661 á 675 (de 715)
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Nº do Proj.:
1/6 		Autor:
HEITOR FERRER		 Entrada:
23/12/05		 Expediente:
16/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria.
Em 02/03/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 03/03/06 - Legislativo
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
23/6 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
 Expediente:
02/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 02/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/11/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 06/12/06, parecer favorável / vista p/Dep. Gomes Farias.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
26/6 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
06/03/06		 Expediente:
07/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC. SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
48/6 		Autor:
IVO GOMES		 Entrada:
 Expediente:
11/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC e SP.     Localização: LEGIS
Em 11/04/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 23/05/06 - Legislativo
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
100/6 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
13/06/06		 Expediente:
14/06/06
Distribuição/Comissões: CCJ, CT,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 14/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. relator Dep. Marcelo Sobreira, favorável/ aprovado.
Em 24/10/06 - CT/SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
104/06		 Lei:
13.830/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
68/6 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
15/05/06		 Expediente:
16/05/06
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA NA FILA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, PARA PESSOAS QUE SÃO DOADORAS.
Descrição: PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 54/06.
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 16/05/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/06/06 - CCJ, relator Dep. Francini Gudes, favorável como projeto de Indicação nº 54/06 / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO/como proj.Lei

Nº do Proj.:
40/6 		Autor:
CAETANO GUEDES		 Entrada:
29/03/06		 Expediente:
30/03/06
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, ACRESCENTANDO INCISO AO SEU ARTIGO 68.
Descrição: Concessão de um dia de descanso na data de aniversário do servidor.
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS
Em 30/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 05/05/06 - Legislativo.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
41/6 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
30/03/06		 Expediente:
31/03/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, FC e OF.     Localização: LEGIS
Em 31/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.
Em 05/05/06 - Legisltivo.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
42/6 		Autor:
HEITOR FERRER		 Entrada:
03/04/06		 Expediente:
04/04/06
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SO e OF.     Localização: LEGIS
Em 04/04/06 - CCJ / procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Em 05/05/06 - Legislativo.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
37/6 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
21/03/06		 Expediente:
22/03/06
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: PROJETO DE LEI TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 19/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 22/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável como projeto de Iniciação nº19/06 / aprovado.( Rejeitado proj. de Lei)
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO

Nº do Proj.:
85/6 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
01/06/06		 Expediente:
02/06/06
Distribuição/Comissões: CCJ e M.Dir     Localização: LEGIS
Em 02/06/06 - CCJ /Procuradoria.
Em 13/07/06 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado.
Em 13/07/06 - M.Dir.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
105/6 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
20/06/06		 Expediente:
21/06/06
Distribuição/Comissões: CCJ e DS.     Localização: LEGIS
Em 21/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. relator Dep. Artur Bruno, contrário / aprovado.
Em 24/10/06 - DS, relator Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 24/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
105/06		 Lei:
13.833/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
127/6 		Autor:
JOÃO JAIME		 Entrada:
22/08/06		 Expediente:
23/08/06
Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP.     Localização: LEGIS
Em 23/08/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
103/6 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
16/06/06		 Expediente:
20/06/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, DC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 20/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno, prazo. Em 07/11/06, novo relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 08/11/06 - Legislativo.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
138/6 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
13/09/06		 Expediente:
03/10/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS
Em 03/10/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 31/10/06 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Exibindo registros 661 á 675 (de 715)
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