Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
63/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
24/05/05		 Expediente:
25/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
55/05		 Lei:
13.645/05 ( Promulgada)		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
104/5 		Autor:
PEDRO UCHOA		 Entrada:
03/08/05		 Expediente:
04/08/05
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS.
Em 04/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
7/5 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
24/02/05		 Expediente:
25/02/05
Distribuição/Comissões: CCJ, CT E OF.     Localização: LEGIS
Em 28/02/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, prazo. Em 03/05/05, dá parecer contrário / vista para Dep. Fco. Aguiar.
Em 23/08/05 - o relator Dep. João Jaime ofecereu parecer favorável como projeto de Indicação Nº 52/05/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
41/5 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
26/04/05		 Expediente:
28/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 28/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/05/05 - CCJ, relator dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 19/05/05 - Mesa Diretora. Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
62/5 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
24/05/05		 Expediente:
25/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 13/08/05 - Retirado de pauta definitivamente pelo autor.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO P/AUTOR.

Nº do Proj.:
81/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 15/09/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
83/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.
Em 15/09/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
96/5 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
23/06/05		 Expediente:
24/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DH e OF.     Localização: LEGIS
Em 24/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/09/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 15/09/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
113/5 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
16/08/05		 Expediente:
17/08/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 17/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/09/05 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / aprovado.
Em 01/09/05 - Plenário. favorável / aprovado.
Em 01/09/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
87/05		 Lei:
13.647/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
16/5 		Autor:
DOMINGOS FILHO		 Entrada:
10/03/05		 Expediente:
11/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/05 - Legislativo / Diligência.
Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
70/05		 Lei:
13.650/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
84/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
72/05		 Lei:
13652/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
94/5 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
16/06/05		 Expediente:
17/06/05
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TURISMO.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 20/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
73/05		 Lei:
13.653/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
95/5 		Autor:
FERNANDO HUGO		 Entrada:
17/06/05		 Expediente:
21/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 22/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 18/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
74/05		 Lei:
13.654/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
105/5 		Autor:
PEDRO UCHOA		 Entrada:
03/08/05		 Expediente:
04/08/05
Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS
Em 04/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 22/09/05, contrário / aprovado.
( projeto rejeitado)
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
112/5 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
12/08/05		 Expediente:
16/08/05
Distribuição/Comissões: CCJ, MA e SP.     Localização: LEGIS
Em 16/08/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/09/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, prazo. Em 27/09/05, autor do projeto de Lei o transforma em projeto de Indicação nº 58/05.
Em 27/09/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável como projeto de Indicação nº 58/05 / aprovado.
( Projeto de Lei Rejeitado)
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

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