Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
92/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 11/08/05 - legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
107/5 		Autor:
JOÃO JAIME		 Entrada:
09/08/05		 Expediente:
10/08/05
Ementa:
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA COMO A CAPITAL DO BODE DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: Projeto de lei idêntico ao 63/05, aprovado em 27 de junho de 2005.
Distribuição/Comissões:      Localização: LEGIS
Projeto prejudicado de acordo com o art. 234, inciso I do Regimento Interno deste Poder.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
77/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/08/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 17/08/08 - Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
79/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/08/05 - CCJ, relator Dep. Francisco Caminha, contrário / aprovado.
Em 17/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
64/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
24/05/05		 Expediente:
25/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
56/05		 Lei:
13.629/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
65/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
24/05/05		 Expediente:
26/0/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 30/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
57/05		 Lei:
13.630/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
69/5 		Autor:
GISLAINE LANDIM		 Entrada:
02/06/05		 Expediente:
03/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
58/05		 Lei:
13.631/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
70/5 		Autor:
GISLAINE LANDIM		 Entrada:
02/06/05		 Expediente:
03/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 28/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
59/05		 Lei:
13.632/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
17/5 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
14/03/05		 Expediente:
15/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 16/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
28/5 		Autor:
PEDRO UCHOA		 Entrada:
06/04/05		 Expediente:
07/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, DC, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
39/5 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
25/04/05		 Expediente:
26/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 27/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
43/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
28/04/05		 Expediente:
29/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 30/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 23/08/05, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
80/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep.João Jaime, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
87/5 		Autor:
SILVIO FROTA		 Entrada:
14/06/05		 Expediente:
22/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 23/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/08/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Em 24/08/05 - Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
68/5 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
01/06/05		 Expediente:
02/06/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 03/06/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/06/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
48/05		 Lei:
13.644/05 ( Promulgada)		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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