Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
21/5 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
17/03/05		 Expediente:
18/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
15/05		 Lei:
13.590/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
20/5 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
16/03/05		 Expediente:
17/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 16/03/05 - CCJ / Procuradoria
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
16/05		 Lei:
13.591/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
57/5 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
16/05/05		 Expediente:
17/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 18/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/06/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Departamento Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJETADO

Nº do Proj.:
4/5 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
17/02/05		 Expediente:
18/02/05
Distribuição/Comissões: CCJ, DH E SP.      Localização: LEGIS.
Em 28/02/05 - CCJ /Procuradoria.
Em 16/03/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 18/03/05 - DH. Em 03/05/05, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 11/05/05 - SP, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 12/05/05 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 21/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
22/05		 Lei:
13.600/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
24/02/05		 Expediente:
25/02/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 28/02/05 - CCJ /Procuradoria.
Em 13/04/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 14/04/05 - M.Dir, favorável / aprovado.
Em 21/05/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
21/05		 Lei:
13.596/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
24/5 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
31/03/05		 Expediente:
01/04/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 04/04/03 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
31/05		 Lei:
13.606/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
31/5 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
11/04/05		 Expediente:
12/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 13/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
32/05		 Lei:
13.607/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/5 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
11/05/05		 Expediente:
12/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 13/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
38/05		 Lei:
13.610/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
60/5 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
19/05/05		 Expediente:
20/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 23/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 09/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
39/05		 Lei:
13.611/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO.

Nº do Proj.:
18/5 		Autor:
ADAHIL BARRETO		 Entrada:
15/03/05		 Expediente:
16/03/05
Distribuição/Comissões: CCJ, MA E SP.     Localização: LEGIS.
Em 17/03/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/04/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/05/05 - MA, relator Dep. Caetano Guedes,favorável / aprovado.
Em 25/05/05 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
29/05		 Lei:
13.613/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
32/5 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
11/04/05		 Expediente:
12/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 13/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/05/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
33/05		 Lei:
13.614/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/5 		Autor:
JOSÉ SARTO		 Entrada:
29/4/05		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 14/06/05 - CCJ, relator Dep. Francisco Caminha, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
46/05		 Lei:
13.617/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
110/5 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
11/08/05		 Expediente:
12/08/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 12/08/05 - CCJ / Procuradoria
Em 08/11/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, diligência.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
29/5 		Autor:
MOÉSIO LOIOLA		 Entrada:
06/04/05		 Expediente:
07/04/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 07/04/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/05/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, Diligência.
Em 14/06/05 - CCJ, parecer favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
45/05		 Lei:
13.618/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/5 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
10/05/05		 Expediente:
11/05/05
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 12/05/05 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/06/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 23/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
47/05		 Lei:
13.621/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Exibindo registros 391 á 405 (de 715)
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