Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
121/4

Autor:
GOMES FARIAS

Entrada:
07/12/04

Expediente:
08/12/04

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENO MUNDO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 08/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/03/05 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
14/05

Lei:
13.589/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
117/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
02/12/04

Expediente:
03/12/04

Ementa:
DENOMINA RODOVIA FRANCISCO ANDRADE TEOFILO GIRÃO, A CE 138, QUE LIGA O DISTRITO DE CRISTAIS AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 03/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 07/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
24/05

Lei:
13.601/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
25/4

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
15/03/04

Expediente:
16/03/04

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRÔNICAS APROPRIADAS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 20/04/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 08/06/04 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável ao projeto e a
Em 21/05/04 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável ao projeto e a emenda 01/ aprovado.
Em 25/05/04 - SP. Em 08/09/04, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 08/09/04 - OF, relator Dep. Adahil Barretor, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Em 08/09/04 - CCJ. Em 03/11/04, relator Dep. Marcos Tavares, favorável a emenda / vista ao Dep. Osmar Baquit.
Em 07/04/05, aprovado parecer.
Em 20/04/05 - Plenário, favorável o projeto e a emenda / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
EMENDA

Autógrafo:
13/05

Lei:
13.642/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
116/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
02/12/04

Expediente:
03/12/04

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE, AO PE. MANOEL FERREIRA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR Localização: LEGIS
Em 03/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / vista Dep. Adahil Barreto. Em 16/03/05, rejeitado parecer/aprovado.
Em 18/03/05 - M.Dir.
Em 26/08/05 - Projeto retirado definitivamente de pauta por solicitação do autor.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
128/4

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
10/12/04

Expediente:
14/12/04

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE, AO SR. MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR. Localização: LEGIS
Em 15/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/03/05 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 11/03/05 - M.Dir.
Em 13/09/05 - Retirado de pauta pelo autor.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO P/AUTOR

Nº do Proj.:
96/4

Autor:
RAIMUNDO MACEDO

Entrada:
10/08/04

Expediente:
11/08/04

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A DRª MARIA ZÉLIA ROUQUAYROL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E M. DIR. Localização: LEGIS
Em 11/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/09/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 08/09/04 - M.Diretira. Em 17/08/05, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 25/08/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
79/05

Lei:
13.667/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
85/4

Autor:
HEITOR FÃ‰RRER

Entrada:
08/06/04

Expediente:
09/06/04

Ementa:
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 12.398, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994.

Descrição: Altera cargos comissionados do TCE.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF Localização: LEGIS
Em 14/06/04 - CCJ/Procuradoria

Anexo:
12.398/94

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
104/4

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
20/10/04

Expediente:
21/10/04

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO ROBERTO ANTONIO BUSATO, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

Descrição: PROJETO DE LEI Nº 56/05, APROVADO COM O MESMO TEOR ( LEI Nº 13.669/05)

Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR. Localização: LEGIS
Em 21/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/11/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista p/Dep. Francisco Aguiar.
Em 17/11/04, aprovado o parecer.
Em 18/11/04 - Mesa Diretora
Em 03/05/05, retirado pelo autor.
Em 03/05/05 - Departamento Legislativo.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO P/AUTOR

Nº do Proj.:
125/4

Autor:
ANTÃ”NIO GRANJA

Entrada:
09/12/04

Expediente:
10/12/04

Ementa:
O HOSPITAL DE MESSEJANA - HM, PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL DR. RÉGIS JUCÁ.

Descrição: ( Hospital Federal ) - Autor retirou projeto de pauta em 04/05/05

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 13/12/04 - CCJ.
Em 16/03/05, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 18/03/05 - Legislativo

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
16/4

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
03/03/04

Expediente:
04/03/04

Ementa:
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER–NCVCM, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: PROJ.INDICAÇÃO Nº 106/03 ( ORIUNDO DO PROJ.LEI 186/03), APROVADO C/MESMO TEOR.

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SS E SP. Localização: LEGIS
Em 05/03/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 14/04/04 - CCJ, em 23/06/04, relator Dep. João Jaime, contrário / vista Deps. Íris Tavares e Osmar Baquit.
Em 18/08/04, Deputada Íris Tavares, questiona a aprovação de seu projeto de Indicação nº 106/03, com o mesmo teor.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
19/4

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
03/03/04

Expediente:
04/03/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT E SP. Localização: LEGIS
Em 05/03/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
50/4

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
13/04/04

Expediente:
14/04/04

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE À ARIANO VILAR SUASSUNA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: Localização: LEGIS
Em 15/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 19/05/04 - M.Dir. Em 08/03/06, relator Dep. José Albuquerque, favorável / aprovado.
Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
24/06

Lei:
13.759/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
130/4

Autor:
ANA PAULA CRUZ

Entrada:
14/12/04

Expediente:
15/12/04

Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A PEDRO BANDEIRA PEREIRA DE CALDAS."

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR Localização: LEGIS
Em 13/04/05 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favarável / aprovado.
Em 14/04/05 - M.Dir. Em 08/03/06, relator Dep. José Albuquerque, favorável / aprovado.
Em 22/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
25/06

Lei:
13.760/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
102/4

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
14/10/04

Expediente:
15/10/04

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A WANDA PALHANO.

Descrição: DESARQUIVADO EM 02/03/06.

Distribuição/Comissões: CCJ e M.DIR. Localização: LEGIS
Em 09/11/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 10/11/04 - M.Dir. Em 08/03/06, relator Dep. Gony Arruda, favorável/ aprovado.
Em 17/03/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 17/03/06 - Legislativo.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
12/06

Lei:
13.750/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
106/4

Autor:
IRIS TAVARES

Entrada:
25/10/04

Expediente:
26/10/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULTIDISPLINAR A HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DH E SP. Localização: LEGIS
Em 27/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/11/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 24/11/04 - DH. Em 10/12/04, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável/ aprovado.
Em 15/02/05 - SP. Em 07/04/05, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável / vista Dep. Adahil Barreto. Em 22/09/05, aprovado parecer.
Em 04/10/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
106/05

Lei:
13.732/06

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

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