Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Busca: 
Nº do Proj.:
82/4 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
27/05/04		 Expediente:
28/05/04
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARRACAS, QUIOSQUES, CARRINHOS MÓVEIS E SIMILARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 38/04 ( aprovado )
Distribuição/Comissões: CCJ, DC E IC     Localização: -
Em 31/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável c/proj. de Indicação nº 38/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
83/4 		Autor:
MARCOS CALS		 Entrada:
07/06/04		 Expediente:
08/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: 

Em 09/09/04 - CCJ / Procuradoria ( doc.ok )
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
102/04		 Lei:
13.543/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
84/4 		Autor:
ADAHIL BARRETO		 Entrada:
08/06/04		 Expediente:
09/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 18/08/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 08/09/04 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
83/04		 Lei:
13.524		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
28/4 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
15/03/04		 Expediente:
16/03/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: -
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de Indicação nº 13/04 / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
122/4 		Autor:
GUARACY AGUIAR		 Entrada:
08/12/04		 Expediente:
09/12/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS

Em 09/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/03/05 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em23/03/05 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
07/05		 Lei:
13.583/05		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
101/4 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
10/09/04		 Expediente:
05/10/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC E SS     Localização: LEGIS
Em 06/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/11/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Em 24/11/04 - Legislativo
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
98/4 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
24/08/04		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: 
Em 31/08/04 - CCJ / Procuradoria
Em 14/10/04 - Retorna ao Depto. Legislativo.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
119/04		 Lei:
13.560/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
99/4 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
01/09/04		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, EC E SP.     Localização: 
Em 31/08/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo.
Em 17/11/04, parecer contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
42/4 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
01/04/04		 Expediente:
02/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 05/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
50/04		 Lei:
13.489		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
59/4 		Autor:
GISLAINE LANDIM		 Entrada:
29/04/04		 Expediente:
30/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ E DH.     Localização: -
Em 30/04/04 - CCJ / Procuradoria
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
8/4 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
17/02/04		 Expediente:
18/02/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 19/02/04 - CCJ / Procuradoria
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 02/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
18/04		 Lei:
13.460		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
118/4 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
02/12/04		 Expediente:
03/12/04
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, DC, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 03/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/03/05 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 16/03/05, parecer contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
67/4 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
11/05/04		 Expediente:
12/05/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: -
Em 13/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
68/4 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
11/05/04		 Expediente:
12/05/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DS E SP.     Localização: -
Em 13/05/04 - CCJ / Procuradoria
Em 08/06/04 - CCJ, relator Marcos Tavares, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
71/4 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
13/05/04		 Expediente:
14/05/03
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, EC, SP E OF.     Localização: -
Em 17/05/04 - CCJ / Procuradoria.

Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário /aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

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