Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
47/4 		Autor:
SÉRGIO BENEVIDES		 Entrada:
07/04/04		 Expediente:
13/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: -
Em 14/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/05/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
48/4 		Autor:
SÉRGIO BENEVIDES		 Entrada:
07/04/04		 Expediente:
13/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: 
Em 14/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo.
Em 17/11/04 - parecer contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
49/4 		Autor:
ARTUR BRUNO		 Entrada:
07/04/04		 Expediente:
13/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 14/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 05/05/04 - Mesa Diretora, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 26/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
51/04		 Lei:
13.490		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
51/4 		Autor:
GISLAINE LANDIM		 Entrada:
13/04/04		 Expediente:
14/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, VT E SP     Localização: 

Em 15/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Osmar Baquit, prazo.
Em 17/11/04, parecer contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
52/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
13/04/04		 Expediente:
14/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ E EC.     Localização: -
Em 15/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
54/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
19/04/04		 Expediente:
20/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, MA, SP E OF.     Localização: -
Em 22/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
55/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
19/04/04		 Expediente:
20/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ E VT.     Localização: -
Em 22/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
56/4 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
20/04/04		 Expediente:
22/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: -
Em 23/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/05/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
57/4 		Autor:
PAULO DUARTE		 Entrada:
27/04/04		 Expediente:
28/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 29/04/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
57/04		 Lei:
13.500		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
58/4 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
27/04/04		 Expediente:
28/04/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, MA, SP E OF.     Localização: -
Em 29/04/04 - CCJ / Procuradoria.
EM 08/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
60/4 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
05/05/04		 Expediente:
06/05/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 07/05/04 - CCJ / Procuradoria
Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 15/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
58/04		 Lei:
13.499		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
61/4 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
05/05/04		 Expediente:
06/05/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 07/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
62/4 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
05/05/04		 Expediente:
06/05/04
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, SS E SP.     Localização: -
Em 07/05/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/06/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
87/4 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
16/06/04		 Expediente:
17/06/04
Distribuição/Comissões:  CCJ     Localização: -
Em 18/06/04 - CCJ / Procuradoria
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 23/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
65/04		 Lei:
13.506		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
88/4 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
16/06/04		 Expediente:
17/06/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: -
Em 18/06/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/06/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vista Dep. José Guimarães. Em 24/06/04, aprovado parecer.
Em 24/06/04 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável /vista Deps. Nelson Martisn e Osmar Baquit.Em 25/06/04 - SP/OF, aprovado parecer.

Em 29/06/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
71/04		 Lei:
13.508		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Exibindo registros 286 á 300 (de 715)
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