Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
27/3

Autor:
PEDRO UCHOA

Entrada:
04/04/03

Expediente:

Ementa:
INSTITUI QUOTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA OS ALUNOS PROVENIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, EC E SP. Localização: LEGIS
Em 04/04/03 - Proc.,contrário.
Em 01/04/03 recebe 02 emenda Modificatva - Dep. Heitor Férrer.
Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 07/05/03, contrário / vistas / Dep.Pedro Uchôa

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
127/3

Autor:
CHICO LOPES

Entrada:
11/08/03

Expediente:
12/08/03

Ementa:
CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, EC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 12/08/03 - CCJ / Proc.

Em 24/09/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, em 26/11/03 mais prazo. Em 01/04/04, contrário / vistas Dep. José Guimarães. Em 12/05/04, aprovado parecer.
Em 13/05/04 - Dep. Chico Lopes entra com recurso contra o parecer da CCJ.
Em 14/05/04 - Plenário acata o recurso.
Em 08/09/04 - VT/EC, relatora Dep. Meire Costa Lima, favorável / aprovado.
Em 09/09/04 - DC. Em 19/10/04, relatora Dep. Lêda Moreira, favorável / aprovado.
Em 19/10/04 - DC,relatora Dep. Lêda Moreira, favorável a emenda 01/ aprovado.
Em 20/10/04 - SP. Em 30/09/05, SP/OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e a emenda 01 / aprovado.
Em 08/11/05 - VT/EC/DC/SP/OF, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável as emendas 01,02,03,04 e 05 / aprovado.
Em 08/11/05 - CCJ, favorável as cinco emendas / aprovado.
Em 08/11/05 - Plenário, favorável ao projeto e as cinco emendas / aprovado.
Em 08/11/05 - Legislativo.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
116/05

Lei:
13.706/05

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
138/3

Autor:
CÂNDIDA FIGUEIREDO

Entrada:
29/08/03

Expediente:
02/09/03

Ementa:
DENOMINA DE SENADOR FRANCISCO DE PAULA PESSOA O MINI DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: Localização: LEGIS
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
SOBRESTADO

Nº do Proj.:
118/3

Autor:
ZEMARIA PIMENTA

Entrada:
09/07/03

Expediente:
01/08/03

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SENADOR POMPEU - APAMISP.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: -
Proc., favorável.
Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
75/03

Lei:
13.366

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
50/3

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
10/04/03

Expediente:
11/04/03

Ementa:
CONCEDE PASSE LIVRE AOS FUNCIONÁRIOS DO DETRAN QUE OPERAM E FISCALIZAM O TRANSPORTE E TRÂNSITO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 17/03

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 11/04/03 - CCJ/Proc.
Em 07/05/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado a transformação em proj de indicação nº 17/03/ aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
176/3

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
09/10/03

Expediente:
10/10/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COM A FINALIDADE DE COLETAR MATERIAS INORGÂNICOS POSSÍVEIS DE RECICLAGEM.

Descrição: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/04, DE AUTORIA DO DEP. FRANCISCO CAMINHA, APROVADO EM 25/08/05 COM O MESMO TEOR.

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 10/10/03 - CCJ / Proc.
Em 05/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, em 11/12/03, favorável ao projeto e as 02 emendas / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relatora Dep. Íris Tavares, favorável ao projeto e as 02 emendas / aprovado.
Em 22/03/04 - SS. Em 05/04/05, relator Dep. Chico Lopes, favorável ao projeto e as emendas / aprovado.
Em 07/04/05 - Autor leva o projeto para Comis. Serviço Público para analisar com o proj.de Indicação nº 14/04, de mesmo teor de autoria do Dep. Francisco Caminha.
Em 01/07/05, SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / vista Dep. Nelson Martins.( autor pede a transforção em proj.de Indicação fora de prazo regimental)
Em 03/11/05 - aprovado parecer favorável fora do prazo regimental ( compete a CCJ transformar em projeto de Indicação.
Em 08/11/05 - CCJ, relator Osmar Baquit. Fora do prazo regimental.
Em 17/11/05 - Legislativo / arquivado.

Memorando:
-

Emenda(s):
EMENDAS

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
PREJUDICADO

Nº do Proj.:
206/3

Autor:
JOSÉ GUIMARÃES

Entrada:
11/11/03

Expediente:
12/11/03

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 12/11/03 - CCJ / Proc.
Em 03/03/04 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 05/03/04 - EC.
Em 05/03/04 - Retorna ao Legislativo.
Em 11/03/04 - Recebe uma emenda.

Memorando:
-

Emenda(s):
EMENDA

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
1/3

Autor:
OSMAR BAQUIT

Entrada:
04/02/03

Expediente:
18/02/03

Ementa:
DENOMINA DE ELIZETE CARDOSO PASSOS PACHECO O HOSPITAL ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CHAVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
EM 21.02.03 - PROC. CONTRÁRIO.
EM 13.05.03 - CCJ, RELATOR DEP. ADAHIL BARRETO, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 22.05.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL/APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
18/03

Lei:
13.311/03

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/3

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
06/02/03

Expediente:
18/02/03

Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOÃO DEMÉTRIO DUMMAR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
EM 21.02.03 - PROC/CCJ
EM 01.04.03 - CCJ, RELATOR DEP. MANOEL VERAS, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 01.04.03 - M. DIR. RELATOR DEP. GILBERTO RODRIGUES, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 04.04.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL/APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
16/03

Lei:
13.308/03

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/4

Autor:
MEIRE COSTA LIMA

Entrada:
22/01/04

Expediente:
17/02/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 61/04

Distribuição/Comissões: CCJ, IC,SP E OF Localização:

Em 18/02/04 - CCJ / Procuradoria
Em 17/03/04 - CCJ. Em 08/12/04, ralator Dep. Adahil Barreto, favorável como projeto de Indicação Nº61/04 / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
2/4

Autor:
PAULO CÉSAR QUEIROZ

Entrada:
22/01/04

Expediente:
17/02/04

Ementa:
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, RH, SP E OF. Localização: -
Em 18/02/04 - CCJ / Procuradoria
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
10/4

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
18/02/04

Expediente:
19/02/04

Ementa:
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, DE IMPEDIR A FORMATURA E DE NÃO EXPEDIR O DIPLOMA DE ALUNOS INADIMPLENTES.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12/04, aprovado. ( PROJ.LEI Nº06/04 C/MESMO TEOR )

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, DC, SP E OF. Localização: -
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, Prazo.
Em 15/04/04, favorável aos projetos de Lei 06 e 10/04, transformado em projeto de Indicação nº12/04

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
7/4

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
17/02/04

Expediente:
18/02/04

Ementa:
DETERMINA A COLOCAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO DIRIJA, VOCÊ PODE MORRER E OU MATAR" NOS RÓTULOS OU EMBALAGENS DAS BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, IC E SP. Localização: -
Em 19/02/04 - CCJ / Procuradoria
Em 06/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
6/4

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
18/02/04

Expediente:
19/02/04

Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12/04 ( aprovado )

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, CT, DC, SP E OF. Localização: -
O Projeto de Lei 10/04 anexado

Em 19/02/04 - CCJ / Procuardoria
Em 15/04/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de indicação nº12/04 / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
5/4

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
17/02/04

Expediente:
18/02/04

Ementa:
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: -
Em 19/02/04 - CCJ / Procuradoria
Em 01/04/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

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