Nº do Proj.: 151/3

Autor: NIVALDO CORTEZ

Entrada: 12/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ANTERIOR NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: - Em 16/09/03 - Proc. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado

Nº do Proj.: 153/3

Autor: NIVALDO CORTEZ

Entrada: 16/09/03

Expediente: 17/09/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EXTRACURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA A SEREM MINISTRADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: - Em 17/09/03 - Proc. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / rejeitado parecer.

Nº do Proj.: 157/3

Autor: PAULO DUARTE

Entrada: 16/09/03

Expediente: 17/09/03

Ementa: DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL PREFEITO RAIMUNDO CASTRO E SILVA A ESTRADA CE–377, NO TRECHO ENTRE LIMOEIRO DO NORTE E TABULEIRO DO NORTE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 17/09/03 - Proc., favorável. Em 23/10/03 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/3

Autor: FRANCISCO CAMINHA

Entrada: 10.02.03

Expediente: 18.02.03

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS EM 25.02.03 - PROC./CCJ, RELATOR DEP. MANOEL VERAS, PRAZO. EM 22.04.03 - AUTOR RETIRA O PROJETO.

Nº do Proj.: 177/3

Autor: SÁVIO PONTES

Entrada: 14/10/03

Expediente: 15/10/03

Ementa: DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS A ESTRADA CE 179 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOBRAL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 15/10/03 - CCJ / Proc. Em 30/10/03 - Legislativo, em diligência.

Nº do Proj.: 152/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 15/09/03

Expediente: 17/09/03

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PARQUE TIJUCA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 17/09/03 - Proc. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 24/10/03 - Plenário, favorável/ aprovado.

Nº do Proj.: 81/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 23/05/03

Expediente: 27/05/03

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A DENISE TEIXEIRA DUMMONT.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR.     Localização: - Em 27/05/03 - Proc., favorável Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado. Em 27/08/03 - Mesa Diretora, relator Dep. Gony Arruda, favorável / aprovado. Em 30/02/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 172/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 02/10/03

Expediente: 03/10/03

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: - Em 06/10/03 - Proc., favorável. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 04/11/03 - SP, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado. Em 19/11/03 - SS, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado. Em 04/11/03 - OF, relator dep. Nelson Martins, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 51/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 10/04/03

Expediente: 11/04/03

Ementa: ALTERA LEI Nº 12.414 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 36/03 - ( aprovado )

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 20/04/03 - Proc. Em 20/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, PRAZO. Em 03/06/03, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 159/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 19/09/03

Expediente: 22/09/03

Ementa: CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 93/03 ( aprovado )

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, EC, SP E OF.     Localização: - Em 22/09/03 - Proc. Em 15/10/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 05/11/03, contrário ao proj. de Lei e favorável a transformação em proj. de Indicação nº 93/03 / aprovado.

Nº do Proj.: 168/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 29/09/03

Expediente: 30/09/03

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚIBLICA O CENTRO DOM FRAGOSO DE DIREITOS HUMANOS DE CRATEÚS-CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 30/09/03 - CCJ / Proc. Em 30/10/03 - Legislativo, em diligência. Em 10/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ( com toda documentação ) / aprovado. Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 169/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 29/09/03

Expediente: 30/09/03

Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E ORGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, EC, SP E OF.     Localização: - Em 30/09/03 - Proc., contrário (transf./indicação). Em 23/10/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 198/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 06/11/03

Expediente: 07/11/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL , NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 07/11/03 - Proc. Em 10/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em contrário / vistas Dep. José Guimarães. Em 22/03/05, recebe Substitutivo, retorna a Procuradoria. Em 03/05/05, rejeitado parecer contrário. Em 31/05/05 - VT, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado. Em 08/06/05 - SP/OF, relator Dep. Zemaria Pimenta, favorável / aprovado. Em 28/06/05 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 181/3

Autor: JOSÉ GUIMARÃES

Entrada: 17/10/03

Expediente: 21/10/03

Ementa: INSTITUI O SELO ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 21/10/03 - CCJ / Proc Em 19/11/03 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / vistas Dep. Osmar Baquit. Em 10/12/03, aprovado parecer. Em 16/12/03 - IC, Jaziel Pereira, favorável / aprovado. Em 01/04/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 22/09/05, contrário / aprovado. Em 22/09/05 - Legislativo / Plenário

Nº do Proj.: 222/3

Autor: MEIRE COSTA LIMA

Entrada: 04/12/03

Expediente: 04/12/03

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E MA     Localização: LEGIS Em 04/12/03 - Procuradoria, contrário. Em 03/03/04 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, Diligência ( Tec. Legislativa )