Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
88/3 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
03/06/03		 Expediente:
04/06/03
Ementa:
VEDA O CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS TARIFAS.
Descrição: PROJ.DE LEI Nº 101/03 COM O MESMO TEOR. (PROJ. LEI Nº 88/03, TRANSFORMADO NO PROJ. INDICAÇÃO 112/03 )
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: -
Em 03/06/03 - Proc
Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo. Em 10/12/03, favorável como projeto de Indicação nº 112/03 / aprovado
Memorando:
PROJ.LEI Nº101/03		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.DE LE

Nº do Proj.:
89/3 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
03/06/03		 Expediente:
04/06/03
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: -
Ent. 03/06/03 - Proc., contrário.
Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. Moesio Loiola, em 03/03/04, favorável / aprovado.
Em 01/04/04 - SS/SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 01/04/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
14/04		 Lei:
13.503		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
90/3 		Autor:
NELSON MARTINS		 Entrada:
03/06/03		 Expediente:
04/06/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Ent. 03/06/03 - Proc., favorável.
Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
66/03		 Lei:
13.362		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
91/3 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
04/06/03		 Expediente:
05/06/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Ent. 03/06/03 - Proc.
Em 17/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
92/3 		Autor:
OSMAR BAQUIT		 Entrada:
05/06/03		 Expediente:
06/06/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Ent. 05/06/03 - Proc., favorável / aprovado.
Em 19/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 05/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
78/03		 Lei:
13.372		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
94/3 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
05/06/03		 Expediente:
06/06/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Ent. 05/06/03 - Proc., contrário.
Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável /aprovado.
Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
74/03		 Lei:
13.373		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
95/3 		Autor:
JOÃO JAIME		 Entrada:
11/06/03		 Expediente:
12/06/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 12/06/03 - Proc., favorável.
Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 02/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
53/03		 Lei:
13.346		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
96/3 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
11/06/03		 Expediente:
12/06/03
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 12/06/03 - Proc.
Em 20/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, Prazo. Em 26/11/03, favorável como projeto Indicação nº 99/03 / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ. LEI

Nº do Proj.:
98/3 		Autor:
JOSÉ ALBUQUERQUE		 Entrada:
12/06/03		 Expediente:
13/06/03
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, DH E SS     Localização: -
Em 13/06/03 - Proc., contrário.
Em 15/10/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
99/3 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
16/06/03		 Expediente:
17/06/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 10% DOS IMÓVEIS POPULARES CONSTRUÍDOS EM REGIME DE MUTIRÃO PELO GOVERN0 DO ESTADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP E OF.     Localização: -
Em 17/06/03 - Proc., contrário.
Em 23/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 27/11/03 - VT, relator Dep. Marcos Tavares, favorável ao projeto e as emendas Subtitutivas.
Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
140/03		 Lei:
13.434		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
63/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
06/05/03		 Expediente:
07/05/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 07/05/03 - Proc.,contrário.
Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
64/3 		Autor:
MANOEL DUCA		 Entrada:
07/05/03		 Expediente:
08/05/03
Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR.     Localização: -
Em 08/05/03 - Proc., favorável.
Em 03/06/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado.
Em 13/06/03 - M.Dir, relator Dep. Gony Arruda, favorável / aprovado.
Em 05/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
82/03		 Lei:
13.358		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
65/3 		Autor:
MARCOS CALS		 Entrada:
08/05/03		 Expediente:
13/05/03
Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR.     Localização: -
Em 26/05/03 - Proc., favorável.
Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado.
Em 11/07/03 - M. Dir, relator Dep. Gony Arruda, favorável / aprovado.
Em 03/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
55/03		 Lei:
13.348		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
66/3 		Autor:
FERNANDO HUGO		 Entrada:
12/05/03		 Expediente:
13/05/03
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 13/05/03 - Proc., contrário
Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
67/3 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
12/05/03		 Expediente:
13/05/03
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: DOM FERNANDO PANICO, BISPO DA DIOCESE DE CRATO/CE.
Distribuição/Comissões: CCJ E M. DIR.     Localização: -
( Oriundo do Proj. Lei nº 91/02 - Dep. Gorete Pereira )

Em 26/05/03 - Proc., favorável.
Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 13/08/03 - .M.Dir, relator Dep. Domingos Filho, favorável / aprovado.
Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
64/03		 Lei:
13.360		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Exibindo registros 166 á 180 (de 715)
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