CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA

ANO: 1979

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NORMAS JURIDICAS	EMENTA
LEI N.° 10 354, DE 29/11/79 (D.O.29/11/79)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO II)
LEI N.° 10.324, DE 24/10/79 (D.O. 31/10/79)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS; CONTRA AS SECAS"- DNOCS - "ASSECAS")
LEI N.° 10.272, DE 21/06/79 (D.O. DE 28/06/79)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEÇÃO REGIONAL DE FORTALEZA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB.
LEI N.° 10.261, DE 11/05/79 (D.O. 16/05/79)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DA FRATERNIDADE MARCELINO DE MILÃO.
LEI N.° 10.254, DE 24/04/79 (D.O. 27/04/79)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DOS COLOSTOMIZADOS DO BRASIL"

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