CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA

ANO: 1977

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NORMAS JURIDICAS	EMENTA
LEI N.º 10.162, DE 14/12/77 D.O. 21/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CLUBE DO MÉDICO)
LEI N.º 10.161, DE 14/12/77 D.O. 21/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO SOUSA CARVALHO.
LEI N.º 10.160, DE 14/12/77 D.O. 21/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO METROPOLITANO DE FORTALEZA.
LEI N.º 10.159, DE 14/12/77 D.O. 21/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO JAGUARIBE.
LEI N.º 10.158, DE 14/12/77 D.O. 21/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA AOS VELHOS DO MONDUBIM.
LEI N.º 10.154, DE 09/12/77 D.O. 16/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO COMUNITÁRIO PADRE MIELE DO BAIRRO SALESIANO".
LEI N.º 10.153, DE 09/12/77 D.O. 16/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO SÃO JOSÉ".
LEI N.º 10.151, DE 09/12/77 D.O. 16/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILAC.
LEI N.º 10.150, DE 09/12/77 D.O. 09/12/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO CEARÁ EM BRASÍLIA.
LEI N.º 10.136, DE 21/11/77 D.O. 28/11/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TEREZA DE JESUS)
LEI N.º 10.132, DE 03/11/77 D.O. 08/11/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO DE ESTUDOS DO EXCEPCIONAL DO CEARÁ)
LEI N.º 10.098, DE 12/08/77 D.O. 18/08/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (INSTITUTO SAO JOSÉ DE MARACANAÚ)
LEI N.º 10.097, DE 12/08/77 D.O. 18/08/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CONSELHO PAROQUIAL N. S. DE FÁTIMA)
LEI N.º 10.094, DE 05/07/77 D.O. 11/07/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (SOCIEDADE MUSICAL HENRIQUE JORGE)
LEI N.º 10.093, DE 05/07/77 D.O. 30/07/77	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)

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