CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA

ANO: 1981

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NORMAS JURIDICAS	EMENTA
LEI N.º 10.610, DE 09.12.81. (D.O. 15/12/81)	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
LEI N.º 10.590, DE 23.11.81. (D.O. 02/12/81)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
LEI N.° 10.565, DE 08.10.81. (D.O.15/10/81)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
LEI N.° 10.564, DE 28.09.81. (D.O. 05/10/81)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
LEI N.° 10.563, DE 28.09.81. (D.O. 03/10/81)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ACADEMIA CEARENSE DA LÍNGUA PORTUGUSA” – EM FORTALEZA – CEARÁ.
LEI N.° 10.555, DE 18.09.81. (D.O. 23/09/81)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
LEI N.º 10.512, DE 18.05.81 (D.O. 21/05/81)	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ-ADM/CE.

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