LEI Nº 13.818, DE 08.11.06 (D.O. 16.11.06).

Considera de Utilidade  Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá - ACAEQUI, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Quixadá - CE.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de novembro de 2006.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Iniciativa: Deputado Osmar Baquit.