LEI Nº 13.564, DE 30.12.04 (D.O. 30.12.04).Republicado em 26.01.05

Considera de Utilidade Pública a  Oficina de Arte, Educação e Desenvolvimento Social - OFICIARTE.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Oficina de Arte, Educação e Desenvolvimento Social - OFICIARTE, sem fins lucrativos, com sede  na Praça Major Quixadá n.°  333, Centro - Ipu - CE.

         Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario.

         PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2004.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Iniciativa: Deputado Francisco Aguiar.