LEI Nº 11.741, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90).

Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.

         O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, nos termos da Lei n º 10.044, de 20 de julho de 1976, O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO SHALON, entidade civil sem fins lucrativos com sede à rua Cel. Jucá, 273, Fortaleza, nesta cidade de Fortaleza,  Capital do Estado do Ceará.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1º de outubro de 1990.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Gilberto Soares Sampaio