LEI Nº 13.857 , DE 29.12.06  (D.O. DE 29.12.06 ).

Denomina José Holanda Cunha a Rodovia Estadual CE-269, no trecho que inicia na BR-116, no Município de Alto Santo-CE até a CE-371, no Município de Jaguaretama-CE.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º Fica denominada José Holanda Cunha a Rodovia Estadual CE-269, no trecho que inicia na BR-116, no Município de Alto Santo-CE  até a CE-371, no Município de Jaguaretama-CE.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2006.

 Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Francini Guedes