LEI Nº 13.017, DE 23.05.00 (D.O. 29.05.00)

Denomina  Rodovia Engº Francisco Alves Cavalcante Neto (Chico Neto) o trecho Pecém/Taíba/Siupé, pertencente à  Rodovia Estadual CE- 348.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º. Fica  denominada Rodovia  Engº Francisco Alves Cavalcante Neto (Chico Neto) o trecho pertencente à Rodovia Estadual  Ce-348  - Pecém/Taíba/Siupé.

         Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ<Bd->, em Fortaleza, 23 de maio de 2000.

TASSO RINBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará.

 Iniciativa: Deputado Fernando Hugo.