LEI Nº 12.982, DE 23.12.99 (D.O. DE 28.12.99)

Denomina José Benevides de Mesquita a Rodovia Estadual Ce-366, que liga Santa Quitéria à Varjota.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º. Fica denominada Rodovia José Benevides de Mesquita a Rodovia Estadual CE-366, que liga Santa Quitéria à Varjota.

         Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 1999.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governado do Estado do Ceará

Iniciativa: Deputado Moésio Loiola