O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.787, DE 30.12.97 (D.O. DE 28.01.98)

Denomina de “Prefeito Vicente Cristino de Menezes”, o açude Angicos no município de Coreaú – Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “Prefeito Vicente Cristino de Menezes”, o açude Angicos no município de Coreaú - Ceará.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de dezembro de 1997

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado