O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.756, DE 26.11.97 (D.O. DE 11.12.97)

Denomina de Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior o açude Arrebita no Município de Forquilha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior o açude Arrebita, no Município de Forquilha - Ceará.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 1997.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado