O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.740, DE 16.10.97 (D.O. DE 21.10.97)

Denomina a Escola Estadual de 1º Grau, situada no Município de Coreaú no Bairro Alto Alegre, de "Alferes Augostinho Sérgio Portela".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada "Alferes Augostinho Sérgio Portela" a Escola Estadual de 1º Grau, situada no município de Coreaú-Ce., localizada no Bairro Alto Alegre.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 1997.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado