O
texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.704,
DE 04.07.97 (D.O. DE 08.07.97)
Considera
de Utilidade Pública a "Loja Rosa Cruz Fortaleza - AMORC".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É
considerada de Utilidade Pública a "Loja Rosa Cruz Fortaleza -
AMORC", entidade fraternal, beneficente, sem fins lucrativos e de cunho
educacional, com sede e foro na cidade de Fortaleza, afiliada à Grande Loja da
Jurisdição da Língua Portuguesa, da Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis -
AMORC.
Art. 2º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revoguem-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de julho de 1997.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI